Publicado em 22 de julho de 2010 às 09h04min
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O processo de formalização da economia brasileira tem levado a um aumento expressivo da arrecadação, processo que deve se manter ao longo dos próximos anos e garantir ao governo um volume significativo de recursos, que pode chegar a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em 10 ou 20 anos, aponta um estudo do economista Bernard Appy, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Para ele, essa folga fiscal, se bem utilizada, pode expandir o investimento público e privado e a poupança doméstica.
Se mantida a trajetória de elevação das receitas - e não sendo essa arrecadação consumida na expansão de despesas correntes -, "há várias formas possíveis e não excludentes" que podem favorecer uma política de desenvolvimento, diz Appy no estudo, citando o aumento do investimento público em infraestrutura, o avanço das desonerações tributárias ou a ampliação da poupança do governo para reduzir mais rapidamente a dívida pública.
Appy diz que a alta da carga tributária nos últimos anos mostra o grande impacto da formalização sobre as receitas. Esse aumento, segundo ele, se deve principalmente aos tributos sobre a renda do trabalho, somando as contribuições sobre a folha de salários e o Imposto de Renda das Pessoas Físicas, e os tributos sobre a renda das empresas e os ganhos de capital.
Hoje diretor de Pesquisa e Projetos de Negócios da BM&F Bovespa, Appy diz que, de 2004 a 2008, anos de crescimento robusto, a carga tributária subiu de 32,23% para 35,8% do PIB, num momento em que não houve medidas importantes para aumentar a receita. No período, os tributos sobre a renda das pessoas físicas aumentaram 0,44 ponto do PIB, as contribuições sobre a folha de salários, 1,3 ponto, e os impostos sobre a renda das empresas e o capital, 1,57 ponto.
Appy nota que, de 2002 a 2008, os trabalhadores formais passaram de 37,7% para 43,4% da população ocupada. "Esse parece ser o fator dominante do forte crescimento das contribuições previdenciárias, bem como do IRPF".
Ele ressalta ainda que a expansão dos tributos sobre o lucro das empresas é resultado, pelo menos em parte, "do processo de formalização das receitas e do lucro, refletindo mudanças como a crescente abertura de capital e uma atuação mais eficiente da Receita".
Para Appy, se o país continuar a crescer a uma taxa entre 4% e 5% ao ano, a tendência de formalização e seu impacto positivo sobre a receita deve continuar por muito tempo. No caso do mercado de trabalho, a perspectiva de continuidade é clara, até porque a informalidade ainda é alta. No caso das empresas, ele acha razoável supor a continuidade do processo de formalização das receitas e do lucro, ainda que a um ritmo mais moderado.
Appy diz ser provável que, nos próximos 10 a 20 anos, a carga tributária cresça entre 0,5 e 1 ponto percentual do PIB ao ano. Mantida a trajetória recente, ela pode subir dos atuais 35% do PIB para mais de 45% do PIB em 20 anos, estima ele.
Para ele, esse quadro oferece duas opções de gestão da política fiscal. A primeira, mais confortável do ponto de vista político, é a acomodação do atual modelo, com o aumento inevitável da carga tributária e das despesas correntes como proporção do PIB, "ainda que a dívida pública siga sendo reduzida e que possa haver alguma margem para desonerações e para a ampliação do investimento público".
Ele diz que não propõe o corte de programas sociais ou de despesas correntes, mas considera importante "explicitar que o crescimento inercial desses gastos acima do crescimento do PIB reduz o espaço para políticas que podem contribuir para a consolidação do ciclo de desenvolvimento".
A outra opção é mudar o modelo atual, definindo metas de longo prazo para a "carga tributária, os investimentos e a dívida pública, e a alteração das regras que levam a um aumento automático de certas categorias de despesas como proporção do PIB".
Com isso, a folga fiscal decorrente da formalização abre espaço para políticas que favoreçam a competitividade, o investimento e o crescimento.
