Publicado em 23 de julho de 2010 às 11h51min
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Entidade celebra assinatura de medidas que "tornarão mais fácil e ágil o dia-a-dia das universidades", como ressaltou seu presidente, Edward Brasil, referindo-se aos decretos que ampliam autonomia universitária
Com a assinatura, na segunda-feira (19/7), dos dispositivos reivindicados pelos reitores para dar mais autonomia na gestão das universidades federais, a expectativa é que a gestão se torne mais ágil, com a eliminação de alguns antigos entraves burocráticos.
A reivindicação dos reitores pela autonomia universitária acumula cerca de 20 anos de discussões. Pelos decretos assinados, as universidades federais podem repassar recursos não empenhados no exercício fiscal vigente para o próximo ano e remanejar recursos entre as rubricas das instituições.
Outro dispositivo criado foi o banco de técnicos-administrativos equivalentes. Anteriormente, com a aposentadoria, exoneração ou falecimento de servidores, as instituições precisavam pedir autorizações a Ministérios para efetuarem outra contratação. Agora, essa reposição será automática.
Além dos decretos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória nº 495, que disciplina o relacionamento das universidades com as Fundações de Apoio à Pesquisa.
A lei n 8.958, de 1994, foi alterada pela medida e agora permite que as Instituições Federais de Ensino Superior "realizem convênios e contratos, por prazo determinado, com fundações instituídas com a finalidade de dar apoio a projetos de ensino, pesquisa e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, inclusive na gestão administrativa e financeira estritamente necessária à execução desses projetos".
O presidente da Andifes, Edward Madureira Brasil, agradeceu ao Presidente Lula pela assinatura das medidas que "tornarão mais fácil e ágil o dia-a-dia das universidades".
"Só os presidentes que compreenderem o quão estratégicas são as universidades federais, a ciência e a tecnologia poderão contribuir para o desenvolvimento e o futuro do país", afirmou Edward Madureira Brasil, em agradecimento a Lula. O presidente da Andifes ressaltou também a articulação com os Ministérios da Educação, da Ciência e Tecnologia e do Planejamento nas discussões e no apoio às medidas agora editadas.
Edward Madureira Brasil ainda entregou ao presidente Lula e aos ministros presentes uma série de demandas da Andifes. A primeira delas foi a transformação dos Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidades Tecnológicas. Na sequência, o reitor ressaltou a importância do Projeto de Lei da carreira docente ser enviado ao Congresso Nacional ainda em 2010.
Ao exaltar a expansão das universidades federais, o presidente da Andifes defendeu ainda a transformação do Reuni em política de Estado e falou sobre a importância da implementação do Programa de Apoio à Pós-Graduação das Ifes (PAPG-Ifes) como complementar a este processo.
