Publicado em 05 de agosto de 2010 às 11h41min
Tag(s): DIAP
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), projeto de lei (PLS) 451/08, do senador Papaléo Paes (PSDB/AP), que aumenta de 20% para 50% a remuneração do adicional noturno pago ao trabalhador.
Pelo projeto, o adicional é devido "mesmo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal" na jornada de trabalho.
A proposta prevê ainda que com a alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as empresas terão que pagar o adicional também com base na remuneração, assim o salário mínimo não será mais usado como referência para o cálculo do acréscimo.
Como foi apreciado em caráter terminativo, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados, caso não haja recurso contra a decisão do colegiado, o que obrigaria o projeto ser votado no plenário do Senado.
