Publicado em 11 de agosto de 2010 às 06h02min
Tag(s): PEC 555/06
Na manhã da última terça-feira, 03 de agosto, o secretário geral da ADURN, Francisco Luiz Mascena, e o diretor de Política Educacional e Científica da entidade, José Maxwell de Albuquerque, participaram de encontro promovido pelo Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (MOSAP), em Brasília. A reunião objetivou discutir estratégias para que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 555/06 seja incluída na pauta do plenário da Câmara dos Deputados durante o esforço concentrado da Casa, que acontecerá entre os dias 17 e 18 de agosto.
A reunião aconteceu na sede do Mosap e contou com a presença do ex-deputado e autor da proposição, Carlos Mota (PSB/MG), que se comprometeu a ajudar para que matéria vá à votação antes das eleições.
“A ADURN defende a tese da extinção da contribuição de aposentados e pensionistas do serviço público, porém, como não há ambiente para isso, apoiamos o movimento em criar as condições para, ainda em 2010, aprovar conclusivamente esta matéria, sob a forma de substitutivo, que corrija a injustiça perpetrada contra esta categoria”, ressalta o diretor de Política Educacional e Científica, José Maxwell.
Em seu texto original, a PEC revogava o artigo 4º da Emenda Constitucional 41 e propunha a extinção total da cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público, que passaram a essa condição até 2003. O substitutivo de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), aprovado na Comissão Especial criada para analisar a proposição, não acaba de vez com a contribuição, mas determina que todos aposentados e pensionistas ao completarem 61 anos passarão a pagar 80% da contribuição. Esse índice será 20% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 65 anos.
Segundo Francisco Luiz Mascena, a ADURN apóia a aprovação da PEC 555 "como forma de corrigir injustiça contra aposentados e pensionistas do serviço público". As entidades presentes argumentam que a contribuição iniciou-se em maio de 2003 e, nos últimos seis anos, não gerou a economia prevista para a União, representando apenas um grande sacrifício para aposentados e pensionistas.
Durante a reunião também houve tratativas em prol da tramitação da PEC 270/08, que garante ao servidor público que se aposentar por invalidez permanente o direito a proventos integrais com paridade.
Assessoria de Imprensa da ADURN
