Publicado em 18 de agosto de 2010 às 11h58min
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O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) está proibido, há um ano e meio, de firmar convênios com universidades. A decisão partiu do Tribunal de Contas da União por causa de denúncia de corrupção em um convênio com a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). Um aluno de Agronomia da universidade afirmou que grande parte do orçamento do Pronera era repassado ao Movimento Sem Terra (MST).
Na manhã desta terça-feira, 17 de agosto, reitores e professores de universidades brasileiras, representantes do MST e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estiveram com o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, e com o Secretário de Recursos do TCU, Júnios Marques, para pedir a continuidade do programa.
O TCU determinou que o Incra, autarquia responsável por repassar os recursos do Pronera, ao invés de firmar convênios com as universidades faça licitação para oferecer os cursos de alfabetização até a pós-graduação. Participariam da concorrência as universidades públicas federais e estaduais, instituições privadas de ensino e Organizações Não Governamentais (ONGs). Há 12 anos o Pronera firma convênios com universidades públicas brasileiras.
Edward Brasil, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitor da Universidade Federal de Goiás, defendeu o convênio entre as universidades públicas e o programa. "Os cursos de alfabetização, graduação ou pós-graduação no campo nascem do interesse entre o Pronera e as universidades. A universidade oferece as condições de funcionamento. Abre o seu espaço e dispõe de professores interessados em trabalhar com o programa. Sabemos que abrir uma licitação ficaria bem mais caro."
Segundo o Incra, um aluno de graduação em Agronomia custa R$ 4.500 ao ano. "O aluno que não é do Pronera custa o dobro desse valor. Nós queremos garantir a continuidade do programa, o material didático e o transporte. Não podemos abrir uma licitação e tratar a educação como mercadoria", disse Adelaide Coutinho, professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
O reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Junior, argumentou que as universidades devem ser livres para formular suas parcerias. "Um exemplo bem próximo é o curso de especialização em Direito Público e Controle Externo, para analistas de controle externo do TCU que a UnB ofereceu. Foi um pedido do TCU que formou o convênio com a UnB. Inclusive o curso resultou em um livro em que eu fui o organizador", disse. "Para a UnB é fundamental dispor de sua função para contribuir e construir uma sociedade solidária", completou.
Mônica Molinas, coordenadora do curso de Licenciatura em Educação no Campo da UnB, disse que o Pronera agrega conhecimento à universidade. "Muito mais que contribuir para as comunidades que precisam do programa, os jovens da cidade que de alguma forma entram em contato com a vida do campo, conhecem outra realidade. São alunos que se tornam outros cidadãos, com outra visão do mundo", disse emocionada.
O coordenador do setor de educação do MST, Edgar Kolling, contou que durante a paralisação dos convênios, 50 mil pessoas deixaram de entrar em processo de escolarização. "Nós temos pressa. O Pronera é a política pública mais eficaz na nossa história. Formamos uma grande massa crítica. Isso antes era um trabalho da Igreja. É gente pobre que está proibida de estudar", argumentou.
MOVIMENTOS SOCIAIS - O acórdão 2653/2008 do TCU, também proíbe a participação dos movimentos sociais durante o planejamento, execução e acompanhamento do Pronera. A determinação surgiu com a mesma denúncia de corrupção na Unemat.
Clarice dos Santos, coordenadora nacional do Pronera, defendeu a participação dos movimentos sociais no programa. "Está amparada pela Constituição Federal e pela legislação educacional. O Pronera é justamente uma conquista dos movimentos sociais."
JULGAMENTO - Júnios Marques, secretário de Recursos do TCU, reconheceu a importância do encontro para entender melhor o caso. "Aconteceu uma assimetria de informações, agora temos condições de avaliar um caso que afeta diretamente a sociedade. Depois de depoimentos tão emocionados podemos ter a dimensão da decisão tomada", disse. "Gostaria que essa reunião tivesse sido antes para que não tivesse passado tanto tempo com algo tão importante. Quero assegurar a continuidade do programa. Não podemos desanimar, precisamos estar conscientes da nossa capacidade de mudar a realidade", completou.
A Secretaria de Recursos do TCU dará um parecer técnico, que seguirá para o ministro Augusto Nardes e, por último, pelo colegiado, que são todos os ministros. O presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, só votará em caso de empate. A decisão ainda não tem data para ser divulgada. Mas o ministro Augusto Nardes, por meio de sua assessoria, prometeu tratar o assunto com prioridade e atenção.
COOPERAÇÃO - O presidente do TCU participou apenas do início da reunião. Pediu cooperação entre o tribunal e as universidades para oferecerem cursos de gestão pública aos servidores públicos. "Quem de nós que assumiu um cargo público tem um curso de gestão? Sentimos necessidade desta capacitação. Percebemos o reflexo desse despreparo no próprio TCU", disse Ubiratan.
