Publicado em 20 de setembro de 2010 às 11h02min
Tag(s): Câmara dos Deputados
O Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte agora é lei e será celebrado sempre no dia 25 de maio. A data está prevista na Lei 12.352/10, que foi sancionada na quarta-feira (15) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A medida surgiu de proposta (PL 819/07) do deputado Sandro Mabel (PR-GO).
Mabel explica que escolheu essa data por ser “emblemática”. Segundo ele, estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra que o brasileiro trabalha, em média, 175 dias – ou seja, de 1º de janeiro a 25 de maio - apenas para pagar impostos.
O deputado comemora a sanção do texto: “O Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte será um marco para a sociedade”. Mabel afirma que pretende transformar a data em um dia com manifestações para mostrar que o País precisa reduzir sua carga tributária.
De acordo com a nova lei, os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e pela arrecadação de tributos e contribuições promoverão, em todas as cidades onde possuírem sede, campanhas de conscientização sobre os direitos e deveres dos contribuintes.
