Publicado em 23 de setembro de 2010 às 11h29min
Tag(s): Pesquisa
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7740/10, do deputado Chico Daltro (PP-MT), que isenta de IPI, a partir de 2011, os produtos destinados à construção, manutenção e conservação de instalações, máquinas, veículos e equipamentos necessários ao ensino e à pesquisa.
A proposta estabelece ainda alíquota zero nas contribuições para o PIS/PASEP e Cofins sobre a importação e aquisição desses produtos por instituições de ensino e pesquisa.
Daltro ressalta a importância do investimento em educação e pesquisa no desenvolvimento econômico e social. Ele lembra que a maior parte dos países que apresentaram melhorias em seus índices de crescimento nos últimos 65 anos priorizaram investimentos na área educacional. Segundo o parlamentar, a educação no Brasil avançou bastante nos últimos anos, mas ainda está longe de atender às necessidades de desenvolvimento do País.
“A União pode e deve propor soluções para a questão do financiamento da qualidade da educação no Brasil. Um caminho viável é a redução da carga tributária incidente sobre a
produção, comercialização de bens e serviços enquadrados na categoria de despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - 9.394/96).
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
