Publicado em 27 de outubro de 2010 às 19h13min
Tag(s): Docentes
O processo criminal contra o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, réu na ação em que um estudante do curso de Geologia faleceu durante aula de campo no pico do Cabugi, foi suspenso. Em audiência na 2ª Vara Criminal, realizada na última terça-feira (26), o Ministério Público Federal propôs um acordo em que o professor Vanildo Pereira da Fonseca pague a quantia mensal de um salário mínimo, durante dois anos, à família do estudante vitimado.
O pagamento do salário mensal servirá de indenização para as despesas da mãe da vítima com tratamento psicológico e o professor está obrigado a comparecer trimestralmente a 2ª Vara Federal para comprovar os depósitos bancários realizados. Esse acordo de suspensão condicional foi homologado pelo Juiz Federal Mário Azevedo Jambo que afirmou que não implica no reconhecimento de culpa por parte do docente, mas, caso o professor Vanildo não venha a cumprir o acordo, a medida será revogada.
De acordo com o professor Vanildo Pereira, a preocupação é sobre como ficam as aulas de campo a partir da insegurança jurídica. Ele pediu que sejam adotadas medidas a fim de evitar esta mesma situação em acidentes futuros. A representante do Ministério Público Federal, Caroline Maciel da Costa, informou que solicitará a instauração de procedimento administrativo na tutela coletiva da Procuradoria da República do Rio Grande do Norte, a fim de que a questão seja analisada naquela instituição.
“Temos hoje, um grupo de seis professores regidos pelo Protocolo de Segurança. Essa medida tem abrangência interna, mas precisamos de amparo jurídico. Não me sinto seguro para realizar novas aulas de campo”, declarou Vanildo Pereira. O professor informou que não participará de atividades fora de sala de aula durante os dois anos de suspensão do processo e talvez não participe durante os cinco anos de tempo de prova.
Acidente
O estudante Vinícius Santana da Silva morreu vítima do acidente ocorrido no dia 7 de julho de 2006, durante a aula de campo do curso de Geologia realizada no Pico do Cabugi. Na época, o professor informou que havia orientado os alunos para que eles ficassem todos juntos. No entanto, Vinicius e alguns colegas se separaram. O jovem de 18 anos acabou sendo atingido fatalmente por uma pedra na cabeça. As aulas de campo continuaram até a intimação que acusou o professor de homicídio em 2007.
Apoio
A Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – ADURN acompanha o caso de perto desde 2009, quando a entidade, em assembleia, decidiu assumir as despesas dos advogados para defender o professor.
Desde dezembro de 2009, a ADURN e os professores do Departamento de Geologia se reuniram com o Reitor e outras lideranças da Universidade, resultando na nomeação da Comissão Especial em março de 2010. Nesse período, a entidade lutou pela criação do Protocolo de Segurança que determinasse as responsabilidades de cada entidade, aluno e professor envolvido, assegurando desta forma a continuação das aulas realizadas além dos campi da UFRN.
Aulas de campo na UFRN
Em 13 de julho deste ano, a ADURN conseguiu que fossem aprovadas pela UFRN, as Normas e Protocolo de Segurança das Atividades de Campo avaliadas e homologadas pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) e válidas para todos os campi da instituição no estado.
Entre as principais recomendações da resolução estão o preenchimento obrigatório e detalhado do protocolo, que deve conter a natureza da atividade, riscos, cronograma detalhado, equipamentos necessários, análise preliminar de risco, além do termo de reconhecimento de risco pelo participante.
Uma novidade é a inserção do seguro obrigatório, pago integralmente pela universidade a todos os participantes das atividades. Fica também proibida a participação de pessoas não-ligadas à UFRN nas aulas, salvo os casos em que a presença dessa pessoa se faça necessária, justificada e comunicada por meio de ofício, à coordenação à qual foi solicitada a atividade.
