Publicado em 17 de novembro de 2010 às 10h11min
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Nesta terça-feira (16), o Superior Tribunal Militar decidiu, por 10 votos a 1, pelo acesso aos documentos de processo que levou à prisão de Dilma Rousseff durante a ditadura militar. O posicionamento do STM abre caminho para que outras ações de teor equivalente recebam o mesmo tratamento.
A decisão respondeu a pedido específico feito pela Folha de S. Paulo, ainda durante o primeiro turno das eleições. Naquele momento, o presidente da corte, Carlos Alberto Soares, decidiu não liberar tais documentos para evitar seu uso político.
De acordo com o STM, o acesso à consulta e a cópias do processo só poderá ocorrer após a publicação da decisão, que deve ocorrer na próxima segunda-feira (22).
O jornal entrou, em agosto, com um mandado de segurança procurando a todo custo o acesso aos documentos. No dia 19 de outubro, a Advocacia Geral da União pediu vistas no processo, o que resultou no adiamento do julgamento.
Logo após a decisão desta terça-feira, Taís Gasparian, advogada da Folha, deixou claro que a intenção do jornal era, de fato, explorar politicamente o passado de Dilma. “É lamentável que tenha sido deferido só agora, depois das eleições”, disse.
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