Publicado em 17 de novembro de 2010 às 12h57min
Tag(s): Direitos Sociais
O atual ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que participa da equipe de transição, comentou a possibilidade de redução dos tributos sobre a contratação de funcionários, como ferramenta de combate à guerra cambial. Economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconomicos (Dieese) alerta sobre as consequências da medida e o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) critica a proposta.
Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, Bernardo afirmou que o Ministério da Fazenda já possui estudos no sentido de desonerar a folha e que a vontade política da nova presidente pode destravar a questão. "A Dilma quer avançar na desoneração da folha. Já tem estudos sobre isso na Fazenda. Seria basicamente fazer o que tentamos quando estávamos discutindo a reforma tributária", disse Bernardo.
Debate preocupante
A discussão sobre desoneração da folha de pagamento para empresas privadas é preocupante pela forma como está colocada, avalia Carlindo Rodrigues de Oliveira, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconomicos (Dieese). O debate está direcionado a encargos sociais, com eventual redução da contribuição previdenciária patronal e do salário-educação. Os objetivos da medida seriam gerar empregos e incentivar a formalização de contratações, mas isso não é consensual entre especialistas, diz Oliveira.
A aprovação de medida similar logo no início do governo teria impacto parecido com o da Reforma da Previdência, aprovada logo no início do governo Lula, que desagradou sua principal base social, os trabalhadores.
Fala do atual ministro do planejamento leva ainda a acreditar que a desoneração poderia ser uma alternativa à necessária Reforma Tributária, que ele considera de difícil aprovação: "vamos apostar na reforma tributária, mas tem uma chance altíssima de juntar tanta gente contra a ponto de impedir que aconteça. Enquanto isso, é mais fácil avançar com as reformas micro", afirmou Bernardo.
Pauta "requentada"
Para o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, trata-se de uma pauta "requentada", que as centrais já combateram uma vez e combaterão de novo, se for necessário. O presidente da CTB, explica que os impostos e contribuições que recaem sobre a força de trabalho são para financiar o seguro-desemprego, a Previdência e outros benefícios. Wagner Gomes defende que "desonerar folha de pagamento significa cortar recursos para essas finalidades, é menos dinheiro para as áreas sociais. Evidentemente somos contra, não podemos ter outra posição".
A redução dos tributos e encargos pagos pelas empresas sobre o salário dos trabalhadores foi uma promessa de campanha da presidente eleita, Dilma Rousseff. Entre as propostas, está a redução de 20% para 14% do salário a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O salário-educação, equivalente a 2,5% também poderia ser eliminado, segundo o jornal O Estado de S.Paulo. Não há informações sobre formas de compensação das perdas. As medidas ajudariam a reduzir o chamado "custo Brasil" – termo cunhado para se referir a encargos e exigências de legislação do país – e que poderia até atenuar a "guerra cambial" instalada no país. Com preços mais baixos, as exportações poderiam ser mais competitivas, dizem os defensores da alteração.
"É preocupante o debate, porque se for haver redução da contribuição do INSS, é preciso dizer qual será a nova fonte de financiamento para suprir isso", alerta Carlindo Rodrigues de Oliveira. "Não se pode deixar o impacto negativo por conta da Previdência", contesta.
Sem consenso
Para o economista do escritório regional de Minas Gerais do Dieese, a ideia de que a medida é positiva para a geração de empregos não é consensual entre estudiosos do mundo do trabalho. Ele avalia que tende a haver impacto maior sobre a formalização, mas mesmo assim a proposta pode não ser o fator mais decisivo.
"Simplesmente o fato de a economia voltar a crescer com certa pujança nos últimos anos já significou aumento das contratações com carteira assinada", lembra Oliveira. Em 2008 e 2010, anos de mais aceleração econômica, o país registrou recordes de contratações em diversos meses. O acumulado no ano era de 932 mil postos formais criados até setembro, o que indica que, até o fim de 2010, o número deve ultrapassar 1 milhão, segundo o Ministério do Trabalho.
"Ainda assim, desde que não signifique redução de direitos, a medida pode ser interessante. A incidência poderia ser sobre o lucro líquido ou sobre o faturamento das empresas", aponta. A avaliação de Oliveira é que, por ter sido explicada genericamente e sem detalhes, a possibilidade é tão preocupante.
A avaliação é de que a desoneração da folha de pagamento poderia funcionar se não colocasse em risco os recursos da Previdência Social nem parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – destino dos recursos advindos da contribuição social salário-educação, se a mudança fosse outra.
Argumento falso
Já Wagner Gomes é incisivo: "o argumento dos empresários é falso. A mão de obra no Brasil é uma das mais baratas do mundo. Para aumentar a competitividade das empresas e os investimentos o governo tem de mexer é nos juros, reduzindo as taxas e os encargos da dívida interna, pois o Estado transfere aos credores da dívida interna em pagamento dos juros muito mais do que gasta nas áreas sociais. Reduzir os juros, tornando-os mais civilizados, deve ser o primeiro passo do governo. Não dá para continuar pagando as maiores taxas de juros do mundo. É isto que tem de ser mudado."
A tabela abaixo, extraída de um documento do Dieese, corrobora os argumentos do presidente da CTB. O custo da mão de obra na indústria brasileira é menor inclusive que nos chamados "tigres asiáticos" (Coreia, Singapura e Taiwan), com nível de desenvolvimento parecido e, todavia, com um nível de competitividade e taxa de crescimento econômico superiores.
Portal Vermelho
