Publicado em 19 de novembro de 2010 às 11h57min
Tag(s): Centrais Sindicais
A 1º Conferencia Nacional: Direito de Organização e Fim das Práticas Antissindicais aconteceu nos dias 17e e18 de novembro, em São Paulo e contou com a presença de varias delegações, das 06 centrais sindicais, em todos os estados da Federação. Na abertura dos trabalhos, além dos presidentes das centrais sindicais estiveram presentes: o procurador do Ministério Público do Trabalho, Dr. Edson Brás da Silva, o Superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego, Dr. José Roberto Mello, o representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Carlos Rodrigues e o coordenador do Dieese, Clemente Ganz.
Wagner Gomes, presidente da CTB, em sua saudação ressaltou a importância da unicidade e da contribuição sindical como elemento fundamental para combater as práticas antissindicais. O sindicalista observou que existem normas garantidas por lei, mas que ainda há muito que se conquistar.
Além de seu presidente nacional, a luta classista da CTB esteve representada pelas estaduais de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, aranhão, Paraná e Rio Grande do Sul.
Trabalhos
Durante o evento houve uma mesa sobre “Praticas antissindicais e a necessidade de uma legislação”, trabalho em que se pode verificar o olhar de cada entidade sobre o tema. Para o procurador o seu papel do MPT, a bandeira de luta contra as práticas antissindicais “é zelar pela liberdade e pela democracia sindical, pois a liberdade sindical é um direito individual e uma escolha do cidadão”, ressalta Dr. Edson, que aponta vários problemas na organização sindical. ”Para ele as práticas antissindicais deveriam ser previstas nas convenções coletivas”.
O técnico da OIT, disse que as centrais tiveram muita visão ao formar um comando para combater as práticas cometidas contra os sindicalistas e suas instituições e ressaltou que o recebimento de queixas em âmbito nacional, faz com o que o Brasil de exemplo para o mundo. Dr. Carlos salientou que a OIT também tem sofrido vários ataques.
Já o Dr. Jose Roberto Melo do MTE relatou que, até bem pouco tempo, o papel do ministério do Trabalho e Emprego era o de interventor, hoje seu papel é o fazer o trabalho compartilhado, ou seja, o ministério não interpreta a lei, tem que executá-la. Ele considera também a representação no local do trabalho legitima e atuante, mas aponta a falta de recursos humanos como problema governamental para intensificar as fiscalizações. “A greve é um caso de negociação e não interdito proibitório, contudo é necessário buscar outras formas de luta”, conclui José Roberto.
Já as centrais sindicais ao fazerem suas diferentes analises, buscaram a unidade ao construir um Projeto de Lei que coíba as praticas antissindicais.
Para Joilson Cardoso, Secretário de Políticas Sindicais e Institucionais da CTB, o reconhecimento das centrais sindicais, já representa uma vitória do movimento sindical brasileiro que sobressaiu a ação de inconstitucionalidade movida pelo DEM. O dirigente apontou também, a qualificação dos debates como papel fundamental para o exercício da democracia e o fortalecimento da unicidade sindical, diferentemente da fragmentação sindical que ocorre na Europa. Joilson ressaltou a importância da organização do local de trabalho para barrar essas praticas antissindicais e que a CTB defende a pluralidade dentro de um só sindicato e não abre mão da democracia, com unicidade e contribuição sindical.
No segundo dia de evento, foi apresentado o resultado dos trabalhos e aprovado, em plenário, um plano de lutas e a proposta de realização de conferencias estaduais, visando a intensificação das denunciais, fortalecer a luta para desconstruir a imagem que a mídia golpista faz do sindicalista e a organizar campanhas, nos sites das entidades e junto a redes sociais, para divulgação do PL de combate às práticas antissindicais.
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