Publicado em 23 de novembro de 2010 às 10h33min
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Além de ter confirmado compromisso público do governo de que haverá aumento acima da inflação para o salário mínimo do ano que vem, a reunião das centrais sindicais realizada na quinta-feira (18) com os ministros do Planejamento e da Previdência Social teve como resultado a garantia de que nenhuma discussão sobre a diminuição dos custos trabalhistas será feita sem a participação do movimento sindical.
Este ponto sepulta a possibilidade de que a desoneração da folha de pagamento – diminuição da carga tributária sobre o emprego com carteira assinada – seja debatida e implementada a partir apenas da visão dos patrões.
Outro tema importante discutido na reunião foi a correção da tabela do imposto de renda dos assalariados. A correção da tabela deve ter, na opinião das centrais, o objetivo de isentar do imposto quem ganha menos e também diminuir a porcentagem a ser paga pela maioria. Os dois ministros – Paulo Bernardo, do Planejamento, e Carlos Eduardo Gabas, da Previdência – concordaram com a reivindicação e consideram que o processo de debate em torno do tema está oficialmente aberto.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) acreditar ser possível chegar a algumas conclusões a partir dessas definições: a primeira delas é a de que o salário mínimo de janeiro de 2011 será mesmo maior que os R$ 538 indicados até o momento pela proposta de Orçamento da União. As centrais defendem R$ 580.
Para a CUT, ainda, a correção da tabela do IR, que já havia sido conquistada em anos anteriores como resultado das Marchas Nacionais do Salário Mínimo (2004, 2005 e 2006), volta à agenda de negociações das centrais com o governo, um dia depois de a proposta ter sido definida como tarefa pelos integrantes da Executiva Nacional da Central, que estiveram reunidos em São Paulo na quarta-feira;
Por fim, o texto na página da Central Única dos Trabalhadores defende que, se for implementada, a desoneração da folha de pagamentos, uma das principais pautas do empresariado e da velha mídia no momento, não vai prejudicar os trabalhadores e trabalhadoras.
A manutenção da atual política permanente de valorização do salário mínimo, que reajusta anualmente os valores a partir da soma da inflação e o percentual do crescimento do PIB de dois anos anteriores, também está garantida, concluiu a reunião.
Para defender as propostas, os representantes das centrais recorreram a dados da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) sobre os impactos positivos que o Brasil terá com aumento real do salário mínimo.
Por esses dados, se o mínimo ficasse em R$ 540 – valor seco, sem considerar o processo de negociação que teve início ontem – R$ 18,3 bilhões de reais adicionais seriam introduzidos na economia durante o ano que vem, gerando um acréscimo de R$ 4,8 bilhões na arrecadação tributária do país.
Se o mínimo chegar a R$ 580, como defendido pelas centrais, a injeção anual de recursos no mercado de consumo será de R$ 42, 7 bilhões e a arrecadação de tributos – absolutamente necessária para, entre outras finalidades, financiar a Previdência pública – subirá em R$ 12, 4 bilhões.
Houve também, como não poderia deixar de ser, argumentação política para além dos números. “Lembramos aos ministros que a queda do PIB em 2009 não foi gerada pelos trabalhadores brasileiros, e que então não há razão para que o salário mínimo tenha apenas a reposição da inflação”, conta Artur Henrique, presidente da CUT. “Dissemos também que, da mesma forma que não está sendo exigido que os setores empresariais que tiveram isenção de impostos durante a crise devolvam o dinheiro, seria absurdo cobrar a fatura de quem recebe o mínimo”, completa.
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