Publicado em 06 de dezembro de 2010 às 12h12min
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A exemplo da semana passada, quando foi votado o Projeto de Lei do Pré-sal, a Câmara dos Deputados deve votar novas matérias esta semana. A pauta da sessão ordinária continua bloqueada por nove Medidas Provisórias (MPs), mas acordo de líderes decidiu incluir quatro matérias para votação em sessões extraordinárias. A MP da Autoridade Olímpica pode ser votada na quarta-feira (8).
Há no acordo de líderes dois projetos de lei - o que prorroga prazo de aproveitamento de crédito do ICMS e o que altera o Estatuto da micro e pequena empresa. A terceira é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga o Fundo de Combate à Pobreza, que deixará de existir no fim de 2010; e o q quarto é um Projeto de Lei que regulamenta os bingos.
A sessão ordinária desta terça-feira (7) começa com a continuação da MP que autoriza aumentar o crédito do BNDES subsidiado pelo Tesouro Nacional destinado a financiar bens de capital e inovação tecnológica. Há expectativa de que sejam votadas ainda a MP que reestrutura o Programa Bolsa-Atleta, ampliando o incentivo a formação de atletas olímpicos e paraolímpicos, e a MP que cria a Autoridade Pública Olímpica, principal órgão gestor dos jogos de 2016.
Nas sessões ordinárias, o Plenário deve discutir ainda a MP que permite ao governo criar um fundo para garantir o pagamento de empréstimos no caso de inadimplência dos alunos vinculados ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies).
Exigências do COI
O relator da MP da Autoridade Olímpica, deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), acredita na aprovação da matéria ainda este ano. “Só foram apresentadas três emendas, o que dá ideia da consciência do papel e da importância da Câmara de responder rapidamente as exigências do COI (Comitê Olímpico Internacional)”, afirmou, explicando que a criação da Autoridade Olímpica é exigência do COI para a realização dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro.
Com o objetivo de incentivar o preparo de esportistas para os Jogos Olímpicos de 2016, outra MP cria a Bolsa Atleta de Base, de R$370 ao mês, e a Bolsa Atleta Pódio, que pode chegar a R$15 mil. A primeira destina-se ao financiamento de atletas iniciantes, enquanto a última é para esportistas de alta performance com chances de medalha e que estejam nas primeiras 20 posições do ranking mundial.
Na Comissão Mista de Orçamento (CMO), os trabalhos do Projeto de Lei do Orçamento de 2011 avançam. Esta semana serão entregue os seis pareceres setoriais. Após a aprovação desses pareceres, será apreciado na semana seguinte o parecer geral do orçamento.
Reivindicação dos governadores
A votação do projeto que prorroga prazo de aproveitamento de crédito do ICMS é uma reivindicação dos governadores porque garante a incidência do ICMS sobre todas as etapas de venda de energia elétrica, desde a produção ou importação até o consumidor final. A mudança é feita na Lei Kandir, que define regras para a cobrança do ICMS no comércio entre os estados. Os governadores temem que o fracionamento das operações de fornecimento de energia elétrica possa permitir questionamentos judiciais do tributo.
Já a matéria que altera o Estatuto da micro e pequena empresa inclui novos setores no regime de tributação simplificada para micro e pequenas empresas e cria um parcelamento automático das dívidas desses empresários.
Portal Vermelho
