Publicado em 15 de dezembro de 2010 às 10h46min
Tag(s): Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados rejeitou há pouco, por 212 votos contra 144 e 5 abstenções, o projeto de lei que pretendia regulamentar a exploração dos jogos de bingos no Brasil. Durante a discussão do projeto, vários deputados manifestaram posições divergentes sobre a matéria. Os defensores da legalização dos jogos usaram vários argumentos pelo voto a favor da legalização.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, defendeu a aprovação do projeto, ao afirmar que o setor precisa ser legalizado. Perondi afirmou que com a aprovação da proposta, o Brasil teria algo em torno de 1.500 casas de jogos, que empregariam mais de 250 mil pessoas, que perderam seus empregos quando os bingos foram fechados. Segundo ele, o governo também deixou de arrecadar mais de R$ 7 bilhões em impostos para o país.
O deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) criticou o projeto e citou pareceres do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, que apontam que a legalização das casas de bingos facilitaria a lavagem de dinheiro. Ele também criticou o lobby feito há tempos nos corredores da Câmara pela aprovação do projeto.
Na mesma sessão, os deputados aprovaram o projeto de lei do Poder Executivo, que reformula o Plano Nacional de Viação (PNV). A proposta institui o Sistema Nacional de Viação (SNV), formado pela infraestrutura física e operacional dos transportes de pessoas e cargas nos níveis federal, estadual e municipal.
O texto aprovado prevê a exigência de estudos prévios que comprovem a viabilidade econômica e a prioridade do empreendimento viário de valor superior a R$ 15 milhões. Como o projeto já havia sido aprovado pelo Senado, ele segue agora para sanção presidencial.
Agência Brasil
