Publicado em 05 de janeiro de 2011 às 11h18min
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, determinou hoje (4) que o pedido de Extradição (EXT 1085) do italiano Cesare Battisti seja desarquivado e que a petição que solicita sua imediata soltura seja anexada aos autos. Com a publicação do acórdão do STF que autorizou a extradição do italiano, no início de 2010, o processo foi enviado para a Seção de Baixa e Expedição .
“Determino, pois, à Secretaria (do STF) que desarquive os autos da mencionada extradição, providencie a juntada desta petição avulsa e, então, faça aqueles (autos) conclusos a esta Presidência”, diz o presidente na decisão.
A petição que pede que Battisti seja libertado imediatamente foi protocolada ontem no Supremo, após o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva negar a extradição do italiano.
Na manhã de hoje, o governo da Itália pediu a manutenção da prisão de Battisti. Para a Itália, ele deve continuar preso até que os ministros da Corte analisem se a decisão do ex-presidente Lula da Silva é ou não compatível com a determinação do STF, que autorizou a extradição em dezembro de 2009. Esse pedido também será anexado aos autos da Extradição. Após, o processo será encaminhado à presidência.
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