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Publicado em 04 de fevereiro de 2011 às 17h33min
Tag(s): Câmara dos Deputados
A definição da pauta de votações para o início da legislatura coloca em campos opostos os partidos da base aliada. O governo e a oposição também têm interesses distintos. A esquerda defende o piso nacional para policiais e a redução da jornada de trabalho. As outras legendas da base do governo, se atenderem à orientação do governo, devem aprovar projetos que aumentem a competitividade da indústria e reduzam gastos públicos. A oposição quer desoneração da folha de pagamento e redução de impostos.
Os governistas acenam com a possibilidade de votar apenas as matérias consensuais. As medidas provisórias - em número de 24, sendo que 12 trancam a pauta - ocuparão boa parte do tempo nesse começo de legislatura.
O líder do PDT, deputado Giovanni Queiroz (PA), já anunciou que vai defender, na primeira reunião do Colégio de Líderes na próxima terça-feira (8), as duas propostas de emenda constitucional.
O líder do PCdoB, deputado Osmar Júnior (PI) disse, em entrevista à Agência Estado, que considera a proposta a redução da jornada de trabalho um avanço necessário ao país. Quanto à criação do piso nacional dos policiais – civil e militar – e bombeiros, ele descarta apoiar sua aprovação sem ouvir o governo.
A equipe econômica do governo quer evitar aumento das despesas, por isso resiste à aprovação da proposta que cria o piso salarial dos policiais e bombeiros. Queiroz insiste que defender a proposta não que dizer negar apoio ao Planalto. "Nós somos aliados do governo, não subordinados."
Ganhando tempo
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), anunciou a instalação de comissão para discutir o piso salarial. "Após o encerramento dos trabalhos da comissão, a proposta será colocada em votação", afirmou.
A instituição da comissão possibilita ao governo mais tempo para negociações. O governo federal quer se articular com os governadores, os primeiros a sofrerem com o aumento das despesas criadas pelo novo piso salarial dos policiais e bombeiros. Como a proposta está pronta em plenário, a votação já poderia ocorrer. Mas não há acordo sobre sua votação.
O líder do PR, Lincoln Portela (MG), faz coro ao líder pedetista. A segurança pública, a seu ver, precisa ser valorizada, como forma imediata para combater o crack. Portela também apoia a redução da jornada de trabalho.
A oposição – liderada pela bancada empresarial – é contra a redução da jornada de trabalho. Os representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) são contrários à medida.
O líder da bancada tucana, Duarte Nogueira (SP), também já anunciou quais as propostas que vai levar para a reunião do Colégio de Líderes. A oposição quer votar a inclusão da desoneração da folha de pagamento, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais para vereadores e deputados e a redução de impostos. Segundo ele, "é impossível realizar uma reforma completa, seja política ou tributária".
Portal Vermelho