Publicado em 08 de fevereiro de 2011 às 16h35min
Tag(s): Centrais Sindicais
O secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou nesta terça-feira (8), em Dacar, no Senegal, que o reajuste do salário mínimo não é mais negociável nas conversas com as centrais sindicais. Em claro aceno à equipe econômica, o anúncio é uma das medidas mais decepcionantes e uma má sinalização do governo da presidente Dilma Rousseff, empossada há apenas 39 dias.
Segundo Carvalho, o governo segue disposto a conversar com sindicalistas sobre a alíquota do Imposto de Renda — mas não sobre os ínfimos R$ 545 de salário mínimo oferecidos pelo governo aos trabalhadores. As declarações foram feitas em meio ao Fórum Social Mundial — que acontecem na capital do Senegal.
Para o ministro, o governo não tem uma situação fiscal que permita ir além do previsto no acordo em vigor, que prevê o reajuste do mínimo baseado na soma da inflação anual e da variação do crescimento do PIB nos dois anos anteriores. “Na questão do mínimo, nós entendemos que não há negociação”, afirmou Carvalho. “Vamos até o Congresso para trabalhar”. O ministro disse que o imposto de renda segue em discussão. “Vamos pacientemente voltar a negociar. Tem a questão da correção da tabela, que é muito importante para os trabalhadores”, tergiversou.
A decisão já era esperada por parte das centrais, que criticam o poder da equipe econômica nas negociações. “Só queremos ser tratados da mesma forma que os empresários e o setor financeiro foram tratados durante a crise”, diz Artur Henrique, presidente da CUT. “Da mesma forma que a crise exigiu medidas excepcionais, especialmente para os bancos privados, queremos que os trabalhadores sejam tratados da mesma forma.”
Para o presidente da CTB, Wagner Gomes, combater a pobreza é dividir a renda e o salário mínimo é o maior instrumento para esta distribuição. “Lamentamos muito que a Dilma esteja começando seu governo com este tipo de atitude de não conversar com as centrais.”
Congresso
O projeto que cria uma política de longo prazo de valorização do salário mínimo nem chegou ao Congresso Nacional, mas já causa divergências entre os líderes da base aliada a Dilma. A proposta prorroga até 2014 a forma de reajuste do mínimo que é usada hoje: a variação da inflação do ano anterior somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Em reunião entre as lideranças da base aliada e o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), defendeu a criação de uma salvaguarda que preserve o poder de compra do salário mínimo, caso o PIB brasileiro não apresente crescimento. “Toda vez que não tiver crescimento da economia, que encontremos um mecanismo de compensação. O salário mínimo vai continuar a ser um dos principais indutores do crescimento da economia.”
Outro ponto de divergência entre líderes é o prazo de validade da proposta. Renan argumenta que uma política até 2014 não pode ser considerada a longo prazo. “Se a política [anterior] assinada pelo presidente Lula era válida até 2023, porque antecipar para 2014?”
O líder peemedebista defendeu a criação de exceções na lei para preservar o poder de compra, como a isenção de recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a cesta básica. Essa decisão cabe ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), uma vez que o imposto é estadual.
As sugestões de Renan foram rebatidas por Luiz Sérgio, que seguiu a linha ortodoxa do governo Dilma. Segundo o ministro, há um entendimento de que a atual regra permite o ganho real do salário mínimo. “Este ano, será de R$ 545. Mas será mais de R$ 600 no ano que vem”, afirmou.
