Publicado em 09 de fevereiro de 2011 às 12h04min
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Em meio à polêmica sobre o valor do salário mínimo para este ano, a Câmara dos Deputados iniciou, nesta terça-feira (8), a discussão sobre o envio pela presidente Dilma Rousseff de um projeto de lei estabelecendo as regras para o reajuste do salário mínimo até 2014. O assunto foi debatido em reunião da base governista na Câmara.
O líder do Governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), saiu da reunião anunciando que a base está unida em torno da proposta de manter a política de valorização do salário mínimo até 2014 com reajuste de R$545,00 em 2011.
O líder do PCdoB, Osmar Júnior (PI), que participou da reunião, foi mais cauteloso. Destacando que a proposta ainda vai ser examinada pela bancada, ele explicou que o PCdoB foi favorável o que estabeleceu a atual política: a variação da inflação do ano anterior somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Sobre o valor de R$545,00 para este ano, como determinam as regras, ele não quis adiantar o andamento das negociações.
“Nós somos favoráveis a essa regra”, enfatizou, acrescentando que as regras que faziam parte de um acordo seriam transformadas em lei a partir do projeto encaminhado pelo Executivo.
“Vamos primeiro procurar estabelecer a política que dá segurança de ganhos reais para o salário mínimo, que ela continue para que o salário mínimo continue tendo ganhos reais”, afirmou o líder comunista, explicando que as regras estabelecidas em acordo no governo do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva serão transformadas em lei.
Com relação ao prazo, ele diz que essa é uma questão ainda aberta no sentido de que o governo manifestou posição de poder negociá-la. “A presidente Dilma queria estabelecer as regras para o governo dele e eliminar a polêmica anual de quanto deve ser o valor do salário mínimo”, afirmou, dizendo ainda que “pelo líder (do governo) ainda pode ser negociada.”
Impasse continua
Sobre o valor de R$545,00 para este ano, como quer o governo, Osmar Júnior não adiantou o andamento das negociações. “O que nós estávamos debatendo era uma MP (Medida Provisória) que tratava do valor do salário mínimo deste ano. Agora a discussão é a política de reajuste de salário que antes funcionava através de acordo e agora vai funcionar por lei, portanto assegurando regras para 2012, 2013, 2014 e, havendo acordo, até 2023.”
Vaccarezza explicou que a ideia é sugerir à presidente Dilma Rousseff que envie ao Congresso um projeto de lei (que substituiria a medida provisória em vigor, que prevê o reajuste de R$540,00) pelo qual ficaria garantida a fórmula de reajuste do mínimo até 2014. Nesse caso, um acordo entre os líderes permitiria a votação da proposta em regime de urgência já na próxima semana.
Ele disse, sobre a alteração do prazo para vigorar a política de reajuste do mínimo de 2023 para 2014, que “não se pode comprometer um governo futuro com uma fórmula específica”, referindo-se ao fato de o mandato de Dilma terminar em 2014. “A presidente Dilma Rousseff se compromete, durante o seu mandato, a manter essa política”.
Espaço para negociação
O ministro de Relações Institucionais, Luis Sérgio, que também participou da reunião, considerou o debate com os líderes positivo e disse que há um entendimento de que a atual regra permite o ganho real do salário mínimo. “Este ano, será de R$545. Mas será mais de R$600,00 no ano que vem”, afirmou.
Ele disse ainda que “as centrais sindicais sempre fizeram questão de enfatizar que a política atual foi acertada”, acrescentando que “a base (governista) compreenderá que, para o país, ter uma política de valorização do salário mínimo é mais importante do que um reajuste maior”, comentou.
O líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também lembrou que, pela regra atual, o reajuste de salário mínimo para o ano que vem é de mais de 12%. E acenou com a possibilidade de vincular a aprovação do mínimo de R$545,00 à correção da tabela do Imposto de Renda. O governo anunciou correção de 4,5%. As centrais sindicais reivindicam um reajuste de 6,47%.
Portal Vermelho
