Publicado em 11 de fevereiro de 2011 às 11h54min
Tag(s): Câmara dos Deputados
O Plenário deverá votar na próxima quarta-feira o reajuste do mínimo para R$ 545, como quer o governo. Porém, duas emendas também serão analisadas: uma, do DEM, prevê o mínimo de R$ 560; e a outra, do PSDB, prevê R$ 600.
Os líderes do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP); do PSDB, Duarte Nogueira (SP); do DEM, Antônio Carlos Magalhães (BA); e do PT, Paulo Teixeira (SP), fecharam acordo nesta quinta-feira para que o projeto do Poder Executivo que reajusta o salário mínimo para R$ 545 seja votado pelo Plenário na próxima quarta-feira (16). O projeto também define uma política de reajustes para o mínimo entre 2012 e 2015.
Caso o projeto seja sancionado, a Medida Provisória 516/10, que fixou o mínimo em R$ 540, valerá apenas para janeiro e fevereiro. A proposta do Executivo não prevê pagamento do novo valor do mínimo retroativo a 1º de janeiro, data de validade da MP.
Foi acertado que, na próxima terça-feira (9), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, virá à Câmara para participar de comissão geral A sessão plenária da Câmara pode ser transformada em comissão geral para debater assunto relevante, projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. A diferença entre os debates ocorridos durante a votação de matérias e a comissão geral é que, nessas ocasiões, além dos deputados, são convidados a falar representantes da sociedade relacionados ao tema debatido. a partir das 15 horas, no Plenário, a fim de explicar os motivos do governo para defender o valor de R$ 545, em vez dos R$ 540 fixados na MP.
Chances de aumento
No dia seguinte, em sessão extraordinária, o Plenário votará o projeto do governo e mais duas emendas: a primeira, do PSDB, que reajusta o mínimo para R$ 600. Em seguida, será apreciada a proposta do DEM, de R$ 560.
Na avaliação de Duarte Nogueira, por se tratar de votação nominalVotação em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos, ou apenas os votantes, no caso em que os votos devam permanecer secretos. Opõe-se à votação simbólica, na qual não há registro individual de votos., há grandes chances de vários deputados da base aderirem à proposta de R$ 600. Isso porque nesse tipo de votação é possível identificar os deputados e seus respectivos votos. Já Vaccarezza acredita que a base governista está fechada com os R$ 545, que, segundo ele, “é o melhor para os trabalhadores”.
Duarte Nogueira afirmou ainda que, apesar de o seu partido defender os R$ 600, o PSDB não será intransigente em uma negociação —— desde que o valor final seja, pelo menos, superior aos R$ 545 do governo.
Regra de reajuste
O projeto do Executivo determina o reajuste do salário mínimo até 2015 com base na inflação do ano anterior e no crescimento da economia de dois anos antes, medido pela variação do Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.). A fórmula é a mesma em vigor desde 2007, quando foi acertada entre o governo e as centrais sindicais.
Assim, como a regra determina a correção pelo Índice Nacional dos Preços ao Consumidor (INPCMede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas.) – que mede a inflação dos mais pobres – acumulado em 2010, neste ano o salário mínimo deveria ser elevado em 6,47%, para R$ 543, a fim de manter o poder de compra. E como a economia não cresceu em 2009, devido à crise internacional do ano anterior, neste ano não haveria ganho real. A partir desse cálculo, o Executivo arredondou o valor para R$ 545.
O governo argumentou, ainda, que é certa a ocorrência de uma compensação em 2012, devido ao desempenho recente da economia. Consideradas as previsões – de uma inflação em torno de 4,5% em 2011 e de um crescimento do PIB em torno de 7,5% em 2010 –, o salário mínimo poderá ter um reajuste de mais de 12% no ano que vem, chegando a R$ 612.
Impacto financeiro
Em reunião com a bancada do PV na Câmara, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, comentaram as propostas. “Mais do que R$ 545 é uma quebra da regra do jogo”, disse Barbosa, lembrando que em 2009 houve um aumento de 12% no mínimo. “A receita caiu substancialmente e o governo manteve seus gastos, manteve programas sociais. Vamos cumprir o acordo em 2011 e manter as mesmas bases nos próximos quatro anos”, disse.
Luiz Sérgio, por sua vez, lembrou a dificuldade dos municípios em seguir os aumentos. "Recebi inúmeros prefeitos com uma enorme preocupação com relação ao salário mínimo, pois a maioria dos municípios é pequena e, neles, o salário mínimo tem uma incidência muito forte”, disse.
