Publicado em 16 de fevereiro de 2011 às 12h33min
Tag(s): Câmara dos Deputados
O governo da presidente Dilma Rousseff terá nesta quarta-feira seu primeiro grande teste político na Câmara com a votação do salário mínimo, marcada para as 13 horas. A aproximação da votação intensificou as conversas entre os partidos, o governo e as centrais sindicais durante o dia de hoje. Para garantir a aprovação do seu projeto (PL 382/11), que prevê reajuste dos atuais R$ 540 para R$ 545, o governo mandou técnicos para conversar com os deputados, inclusive da oposição. Na noite desta terça-feira, o Plenário aprovou o regime de urgência para a matéria.
Na primeira reunião do dia, a base aliada tentou afinar o discurso em torno da proposta do Executivo. De acordo com o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), os partidos aliados comprometeram-se a apoiar o projeto governista. A única exceção foi o PDT, que defendeu o aumento para R$ 560. Vaccarezza admite que poderá haver dissidência em outras legendas da base, mas afirma que ela não será numericamente importante. “Estamos em uma situação confortável. Não trabalhamos com o salário mínimo acima de R$ 545”, disse o deputado.
Ele adiantou que o governo se comprometeu a enviar uma medida provisória ao Congresso, logo após a sanção da lei do salário mínimo, reajustando a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 4,5%.
Dissidência
Tanto Vaccarezza como o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), disseram que não haverá punição para os dissidentes - como corte nas emendas individuais ao orçamento. Alves afirmou que a proposta do governo mantém a coerência da política de valorização do mínimo, adotada desde 2007, que prevê reajuste com base na inflação do ano anterior, medida pelo INPCMede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas., somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.) de dois anos antes.
“Esse é o teto [R$ 545]. Ele é coerente e é com ele que vamos ao plenário amanhã”, afirmou. O deputado destacou que a mesma política deverá elevar o salário para R$ 616 em 2012, uma vez que o PIB de 2010 teve um crescimento expressivo – o governo estima em 7,6%; o valor exato será divulgado em março pelo IBGE. PT e PMDB têm juntos 162 deputados. “Ser da base significa ter bônus e ônus. Dessa vez teremos ônus, mas é importante para o País aprovarmos os R$ 545”, emendou o líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG).
No PDT, a opinião também é de que não haverá punição para quem votar de forma diferente da do governo. O líder do partido, deputado Giovanni Queiroz (PA), disse que a posição pelos R$ 560 faz parte da história de luta da legenda, que sempre defendeu reajustes reais para o mínimo. “Isso não é dissidência. É coerência. O governo não vai partir para nenhuma retaliação”, disse Queiroz, que comanda uma base com 26 deputados.
Os partidos de oposição (DEM, PPS e PSDB) vão apoiar um reajuste maior para o mínimo. O PSDB propõe R$ 600, o mesmo valor que usou durante a campanha do presidenciável José Serra, no ano passado. O PPS vai seguir o mesmo valor. Já o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), propôs R$ 560.
Para Nogueira, o reajuste defendido pelo partido é tecnicamente viável, pois a receita previdenciária está subestimada e há espaço para cortes de despesas no orçamento, com enxugamento de 10% nas despesas discricionárias. Ele disse que a proposta do governo significa a interrupção de uma série de 16 anos de reajustes reais para o mínimo, iniciado ainda no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003).
“Os dados mostram que há viabilidade para o reajuste de R$ 600. Mas o governo está colocando a sua tropa de choque para impedir qualquer vazamento”, disse Nogueira, que pela manhã liderou a bancada em reunião com centrais sindicais, o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa. Para o deputado, ainda que a base aliada tenha uma maioria expressiva na Câmara, há espaço para convencer os parlamentares governistas a votar contra o projeto do Executivo. “Eu diria que o governo tem de quatro para um, ou seja, 400 deputados para 100 da oposição. Mas o salário é uma questão muita cara para a sociedade e há um apelo que foge da polaridade entre governo e oposição”, acredita.
Roteiro de votação
A votação de amanhã deverá ser longa e vai respeitar um roteiro traçado pelos líderes partidários e o presidente da Câmara, Marco Maia. Primeiro falará o relator da proposta, deputado Vicentinho (PT-SP), que deverá apresentar seu parecer. Ele já sinalizou que poderá apoiar os R$ 545. Em seguida, começará a discussão, com 40 oradores, 20 de cada lado (a favor e contra o projeto do governo). Depois, começará a fase de encaminhamento da votação, com dois oradores de cada lado, seguida da apresentação, pelo relator, do parecer sobre as emendas apresentadas. A votação deverá ser nominal.
