Publicado em 17 de fevereiro de 2011 às 09h32min
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o aumento do salário mínimo para R$ 545. O salário era de R$ 510 até dezembro passado. A proposta segue agora para o Senado e, se for aprovada, começa a valer em 1º de março. A votação é considerada por analistas uma vitória da presidente Dilma Rousseff, no primeiro grande teste de sua articulação política no Congresso desde que ela tomou posse, em janeiro.
Os deputados votaram nominalmente. A emenda do PSDB, que propunha valor de R$ 600, foi rejeitada por 376 votos; outros 106 parlamentares foram a favor e sete se abstiveram. A emenda do DEM, que queria um reajuste para R$ 560 também foi rejeitada com o placar de 361 contra, 120 a favor e 11 abstenções.
O Plenário também rejeitou, por 350 votos a 117 e 2 abstenções, o destaque do PPS que pretendia retirar do Projeto de Lei 382/11 a permissão dada ao Executivo para baixar, por decreto, os valores dos salários mínimos nos anos de 2012 a 2015.
Fórmula fixa por quatro anos
Após dez horas de debates e votações, os deputados aprovaram o modelo de cálculo do reajuste do salário mínimo proposto pelo governo e que resultou no valor de R$ 545. A fórmula usa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, somado com a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do último ano para calcular qual o acréscimo que será feito no mínimo. Devido à crise mundial, contudo, não houve crescimento em 2009, assim, o valor deste ano foi corrigido apenas pela inflação, com um ganho real de pouco mais de 1%.
O projeto aprovado nesta quarta-feira também definiu qual será a política de reajustes no governo de Dilma Rousseff. Até 2015, o valor não será debatido, o aumento será automático pela fórmula.
Mantido este cálculo, o mínimo em 2012 chegará a R$ 616, além de ter um aumento real de 30% nos próximos cinco anos.
Amplo apoio da base
Foi este compromisso com uma política fixa de reajuste que levou os aliados a darem um voto de confiança ao Planalto. Nenhum partido da base do governo orientou o voto contra os R$ 545.
Até mesmo o PDT, que até onde foi possível defendeu o valor de R$ 560, acabou liberando a bancada para que os deputados votassem como quisessem. Dos 27 deputados do partido, apenas dois votaram a favor dos R$ 560.
“Não estamos satisfeitos mas consideramos que no momento não dá pra avançar mais”, ponderou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Contudo, os comunistas pretendem, ainda esse ano, reapresentar o Projeto de Lei n° 323/2011 de autoria de Almeida, que estabelece regras permanentes de valorização do salário mínimo no Brasil.
O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foi um dos parlamentares escalados para defender a proposta governista. Ele salientou que “pela primeira vez os trabalhadores terão uma lei de reposição da inflação no ganho e crescimento econômico do país”. Disse ainda que "naturalmente o PCdoB gostaria de votar um valor maior", mas o partido optou por votar "com o Executivo e com a coerência de um partido que faz parte da base do governo".
O PMDB também surpreendeu. Havia dúvidas sobre a fidelidade do partido ao governo após várias rusgas criadas em torno da disputa de cargos, mas o líder do partido, Henrique Eduardo Alves (RN), foi à tribuna e prometeu que a bancada peemedebista daria todos os seus 77 votos a favor da proposta do governo. Os deputados cumpriram a promessa. Mas o líder deixou no ar um recado: "Quero mostrar que o PMDB pode votar unido não só hoje (quarta-feira), seja a favor ou contra", observou Alves, insinuando que o apoio não é incondicional.
Ele comentou também que "a oposição não conseguiu se unir em torno de uma proposta. E os trabalhadores também não se motivaram por essa luta contra o governo".
Ao comentar a aprovação do salário mínimo, o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), disse que a base aliada ao Executivo não poderia deixar de fazer o seu papel no primeiro teste do governo da presidente Dilma Rousseff na Câmara. Segundo ele, o que importa neste momento é a unidade dos partidos que apoiam o Executivo.
Apesar de avaliar que a base sai fortalecida, Arantes foi cauteloso quando falou das próximas votações: “Aqui, cada votação traz um fato novo, então eu não posso dizer que o governo terá um futuro tranquilo.”
O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), disse que a aprovação, na Câmara, do novo valor do salário mínimo como quer o Executivo mostra a coesão da base aliada ao governo neste início de legislatura. Segundo ele, desde que o projeto chegou à Câmara os partidos da base mostraram capacidade para enfrentar o debate político. “A base sai fortalecida desse processo”, ressaltou. Ele disse acreditar que a votação da matéria no Senado será tranquila, com nova vitória do governo.
O projeto segue para o Senado já nesta semana e deve ser colocado em votação na semana que vem. Caso seja aprovado sem alterações, os R$ 545 passam a valer a partir de março. Se o texto aprovado pelos deputados sofrer alterações, o projeto volta para a Câmara.
Vaccarezza nega "rolo compressor" e comemora
O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que a vitória folgada do governo na aprovação do salário mínimo de R$ 545 foi resultado da pressão do Executivo sobre os partidos aliados, especialmente os menores. “Não esperávamos uma diferença tão grande de votos, mas, quando vimos ameaças de demissão de ministros e de ocupantes de outros cargos de segundo escalão, notamos o esmorecimento de partidos como o PDT e o PV”, afirmou. Apesar disso, Magalhães garantiu que a oposição não se intimidará e estará pronta para novos embates com o governo.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), refutou as acusações dos oposicionistas de que estaria havendo “rolo compressor”. “Fizemos comissão geral e mais de 150 deputados usaram a tribuna. Poucos projetos tiveram tanta discussão e nós estamos ganhando o debate político”, avaliou.
Segundo ele, os próximos embates serão relativos aos reajustes da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e dos benefícios da Bolsa-Família. Sobre essas matérias, o líder disse que vai procurar a oposição para deixar de lado as questões eleitorais: “Vou tentar convencê-los a deixar para disputar a eleição daqui a quatro anos e a discutir tecnicamente os reajustes que vamos aprovar.”
Vaccarezza comemorou o resultado da votação em que o Plenário rejeitou o mínimo de R$ 600 proposto pelo PSDB. “O governo acabou de ter 376 votos e a oposição não teve sequer os votos correspondentes ao tamanho da sua bancada”, ressaltou.
Votação foi tranquila, apesar dos protestos
Apesar do tema ser muito polêmico, o clima dentro do plenário foi tranquilo durante todo o dia. O momento de maior agitação foi quando o relator da matéria, deputado Vicentinho (PT-SP) foi vaiado pelos sindicalistas presentes nas galerias do Congresso quando apresentou a proposta do governo favorável aos R$ 545.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), teve de intervir e os sindicalistas trocaram as vaias por ficar de costas para o plenário.
Ao final da votação, os sindicalistas gritavam a frase "Você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão".
Um total de 47 milhões de pessoas recebe o salário mínimo no país.
Portal Vermelho
