Publicado em 17 de fevereiro de 2011 às 09h35min
Tag(s): DItadura Militar
O Ministério da Justiça irá rever 2.530 anistias políticas concedidas a militares da Força Aérea Brasileira (FAB) que alegam supostamente terem sido perseguidos durante o regime militar.
Segundo a portaria publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União, os processos que serão revisados são de pessoas que tiveram a autorização à reparação econômica dentre os governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.
Terão o benefício revisto soldados e cabos que foram afastados do trabalho pela portaria nº 1.104-GM3, publicada pela Aeronáutica em outubro de 1964 e que limitou o tempo de permanência de militares na Força. O ato ocorreu quando a FAB abriu um inquérito para investigar supostas atividades subversivas na época pela Associação de Cabos da Força Aérea Brasileira.
O governo criou um grupo de trabalho interministerial para analisar separadamente caso a caso. Se os processos analisados não se enquadrarem dentre os critérios da Advocacia Geral da União para concessão do benefício de anistiado político, será aberto um procedimento para cancelamento.
Os atingidos serão comunicados e terão direito à defesa e de questionarem judicialmente a revisão, diz o Ministério da Justiça. O governo Dilma não divulgou, porém, se pedirá que os que eventualmente tiverem o benefício cassado devolvam aos cofres públicos o que já receberam.
O Ministério da Justiça informou que a abertura do processo de revisão não suspende o pagamento. Não foi divulgado se há prazo determinado para ser concluído o trabalho.
A FAB informou através da assessoria de imprensa que fornecerá as informações que o Ministério da Justiça solicitar sobre os casos, mas que não se manifesta sobre o mérito da revisão, pois o fato não está na esfera da instituição.
Em nota divulgada no final desta quarta-feira (16), o Ministério da Justiça diz que nenhuma anistia será cancelada sem o devido processo legal.
G1
