Publicado em 28 de fevereiro de 2011 às 10h31min
Tag(s): Palestra
Na terça-feira, 15 de março, a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (ADURN), realiza palestra com Blidenor Braz Baracho, Auditor Fiscal da Receita Federal, para discutir a Instrução Normativa de n°1127/11, que trata dos rendimentos recebidos acumuladamente. O evento acontece às 9h, na Biblioteca Zila Mamede, e contará com a presença de toda a Comunidade Acadêmica.
Segundo o diretor de Política Educacional e Científica da ADURN José Maxwell, a partir de agora, a pessoa que receber valores acumulados será tributada direto na fonte, no mês do crédito ou pagamento, com a alíquota referente ao período nos quais os valores seriam devidos. Antes, a tributação ocorria no período de recebimento.
A regra se aplica a rendimentos de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do DF e dos municípios e rendimentos do trabalho. A Receita não divulgou o valor da renúncia fiscal que a medida vai acarretar.
A regra foi determinada em uma medida provisória de julho de 2010 e agora foi posta em prática. Ela só poderá ser aplicada sobre esses rendimentos acumulados que sejam pagos em 2011, não importando sobre quais anos eles são referentes. Para os pagamentos realizados em 2010, o contribuinte terá a opção de, na declaração deste ano, escolher que eles sejam tributados pela regra nova, na fonte, ou pela antiga.
