Publicado em 02 de março de 2011 às 08h26min
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Por acordo das lideranças partidárias, a MP 507/10 foi o único item deliberado na sessão ordinária desta terça-feira (1°). Entre as alterações do projeto de lei de conversão, de autoria do deputado Fernando Ferro (PT-PE), três mudanças merecem destaque.
O relator substituiu a expressão "motivo justificado" por "motivação funcional" no artigo que disciplina a punição de suspensão por 180 dias caso o acesso a dados protegidos não tenha essa finalidade.
No seu relatório, Fernando Ferro aceitou emenda do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), que excluiu a exigência de procuração lavrada em cartório para uma pessoa acessar dados do contribuinte na Receita Federal.
Outra emenda acatada pelo relator, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), sujeita às novas regras o superior hierárquico do servidor público ou qualquer autoridade dos Poderes da União que determinar ou, de qualquer forma, participar das práticas de quebra de sigilo, seja por ação ou omissão.
Reforma política
A Comissão Especial da Reforma Política foi instalada nesta terça (1º) na Câmara dos Deputados, com a presença do presidente da Casa, Marco Maia, e do presidente do Senado, José Sarney. Uma comissão para discutir a reforma também foi instalada no Senado na semana passada.
Também estiveram presentes à reunião em que foi instalada a comissão especial o vice-presidente da República, Michel Temer, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Brito; e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski.
Todos reafirmaram a necessidade de reforma no sistema político brasileiro. "E é preciso aproveitar essa entressafra eleitoral, em que os interesses políticos não pesam tanto", lembrou Lewandowski.
A primeira reunião do colegiado está marcada para esta quarta-feira (2), às 14h, quando serão escolhidos presidente, vices e será nomeado o relator. Coube ao PMDB indicar o presidente, que será o deputado Almeida Lima (PMDB-SE). A relatoria ficou com o PT, que indicou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
Frente Parlamentar da Saúde
A Frente Parlamentar em Defesa do Profissional da Saúde foi relançada nesta terça (1º) na Câmara dos Deputados, com a presença do ministro da Saúde Alexandre Padilha.
Criada em 2007, o principal objetivo da Frente é trabalhar para que médicos, dentistas, enfermeiros, farmacêuticos, nutricionistas, fonoaudiólogos, parteiras e outras categorias da área de saúde tenham melhores salários e melhores condições de trabalho.
No evento desta quarta-feira, o ministro Alexandre Padilha defendeu a realização de um seminário, após o Carnaval, para discutir a regulamentação da emenda 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em Saúde pela União, estados e municípios.
Padilha sugeriu também a integração do grupo com as outras frentes parlamentares da saúde, como a das Santas Casas de Misericórdia, para viabilizar uma agenda comum.
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, também participou do relançamento da frente parlamentar. Ele lembrou a relação direta da saúde com a previdência, especialmente no pagamento de benefícios para trabalhadores que adoecem (auxílio-deonça) e nas verbas destinadas a idosos desprotegidos.
DIAP
