Publicado em 15 de março de 2011 às 08h39min
Tag(s): Centrais Sindicais
Antes da reunião da presidenta Dilma Rousseff com as centrais sindicais, na sexta-feira, o senador Paulo Paim (PT-RS) conversou com os sindicalistas e com o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Na tribuna do Senado, ele relatou um ponto que passou despercebido pelo noticiário: O Palácio do Planalto quer colocar na mesma mesa de negociação dois temas decisivos para a criação de empregos.
São eles: A desoneração da folha de pagamentos das empresas, que é muito bem recebida pelos empregadores, mas não é vista com bons olhos pelos sindicatos dos trabalhadores; e a diminuição da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, que é uma reivindicação das centrais sindicais, mas não é bem aceita pelo empresariado. A união dessas duas propostas pode diminuir resistências de parte a parte.
"Se eu reduzo a jornada e reduzo os encargos sobre a folha, o custo para o empregador vai ser zero e nós teremos em torno de dois a três milhões de novos empregos" afirmou Paim, que enfatizou, porém, a necessidade de formação profissional qualificada no Brasil.
Não está clara ainda qual é a proposta do governo, e nem mesmo se a fala de Paim representa a posição do Planalto. Mas desde já está instalado um problema: os empresários, pelo menos neste primeiro momento do governo Dilma, parecem contar com maior simpatia do governo do que os trabalhadores. A negociação sobre o salário mínimo foi uma demonstração disso. E o poderoso lobby empresarial pode acabar usando a brecha da negociação para impor uma bandeira antiga da classe: a flexibilização dos direitos trabalhistas. É uma ameaça que se coloca no horizonte e não pode ser ignorada.
A pergunta inevitável que terá que ser respondida pelos sindicalistas é: até que ponto vale a pena ceder aos planos empresariais em troca de uma bandeira histórica como a redução da jornada? A resposta não é simples e se o assunto for mesmo colocado na mesa, dará margem para debates acalorados.
Projeto do Palocci
Segundo a professora da PUC-Rio, Suely Caldas, o ministro Antonio Palocci tem na gaveta um modelo de desoneração que pretendia adotar quando era ministro da Fazenda, no primeiro mandato de Lula, mas ele foi defenestrado do governo antes de colocá-lo em prática. Agora que a propria presidente Dilma Rousseff assumiu a desoneração como compromisso de campanha, Palocci pode se sentir à vontade para desengavetar suas propostas.
"A desoneração da folha de salários é anunciada há três anos "para muito breve" pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. No mês passado, o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, garantiu que não passa deste primeiro semestre. Mais sincero e menos político, o secretário da Receita Federal (RF), Carlos Alberto Barreto, afirmou no Congresso que "não há modelo simples nessa matéria. É complexo e tudo passa por decisões políticas'", diz Suely Caldas em artigo publicado na imprensa.
A professora lança mão de argumentos muito usados pelos liberais em defesa da desoneração: de que ela poderia tirar milhões de trabalhadores da informalidade. Mas a própria pesquisadora admite que também "pode prejudicar mais de 30 milhões de trabalhadores com carteira assinada se seus direitos forem atingidos".
O setor empresarial clama por menos encargos, mas ao mesmo tempo não abre mão da poderosa receita do Sistema S, que é o nome pelo qual ficou convencionado de se chamar ao conjunto de onze contribuições de interesse de setores profissionais, estabelecidas pela Constituição brasileira. Também não se deve descartar a possibilidade do empresariado transformar a desoneração em aumento de lucro ao invés de aumento das ofertas de emprego.
Propostas polêmicas atingem o INSS
O governo não revela qual solução prepara para o problema. Já se falou em desoneração seletiva da contribuição ao INSS, para favorecer setores exportadores prejudicados pelo cambio valorizado; em reprisar a CPMF, que agora financiaria a Previdência; em incidir a contribuição sobre o faturamento das empresas e não sobre a folha de salários.
De toda a carga fiscal, que onera em 36,8% a folha de salários, o foco recai sobre a contribuição ao INSS não só porque é a maior parcela (20% do total), mas também porque politicamente não convém ao governo agora antecipar tensões, se falar em tirar 3% para acidentes de trabalho, 2,5% de salário educação, 2,5% do Sistema S, 0,6% do Sebrae, 02% do Incra e 8% do FGTS.
Pela proposta de Palocci, haveria uma racionalização da cobrança do tributo à Previdência de forma "inteligente", substituindo-o por outro imposto, em que os setores industriais e de serviços, que utilizam intensamente mão de obra, seriam mais desonerados do que os com menos empregados, porque usam capital intensivo - máquinas que substituem o homem. Setores industriais que empregam muito (têxteis, calçados e móveis) ou de serviços (comércio lojista, restaurantes) pagariam uma alíquota mais baixa do novo imposto. Enquanto siderurgia, veículos, bancos e setor financeiro seriam taxados com alíquotas mais altas.
Para Carlindo Rodrigues de Oliveira, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconomicos (Dieese), a discussão sobre desoneração da folha de pagamento para empresas privadas é preocupante pela forma como está colocada. O debate está direcionado a encargos sociais, com eventual redução da contribuição previdenciária patronal e do salário-educação. Os objetivos da medida seriam gerar empregos e incentivar a formalização de contratações, mas isso não é consensual entre especialistas, diz Oliveira.
"É preocupante o debate. Se for haver redução da contribuição do INSS, é preciso dizer qual será a nova fonte de financiamento para suprir isso", alertou Carlindo em entrevista à Rede Brasil Atual aind ano ano passado. "Não se pode deixar o impacto negativo por conta da Previdência", contesta.
Nada garante
Para o economista do escritório regional de Minas Gerais do Dieese, a ideia de que a medida é positiva para a geração de empregos não é consensual entre estudiosos do mundo do trabalho. Ele avalia que tende a haver impacto maior sobre a formalização, mas mesmo assim a proposta pode não ser o fator mais decisivo.
Osmar Marchese, professor titular aposentado do Instituto de Economia da Unicamp, também faz este alerta. Segundo ele, "se a presidenta Dilma decidir propor essa desoneração tributária, cabe ser relativizado seu impacto sobre o emprego formal. Não se pode afirmar que com a desoneração, as empresas reagirão ampliando contratações. Até que seria muito bom se os empresários optassem por investir mais no seu empreendimento, contratando mais mão-de-obra, pois resultaria em adicionar novas receitas ao INSS, com mais empregados contribuindo para o INSS. Mas não podemos deixar de mencionar que, dada a elevada taxa de juros dos títulos governamentais, é muito forte a atração para empresários do setor produtivo, preferirem investir no mercado financeiro, assegurando sem nenhum risco, e sem maiores esforços, a ampliação dos seus lucros". http://portalctb.org.br/site/opiniao/observacoes-sobre-o-fatiamento-da-reforma-tributaria.
Portal Vermelho
