Publicado em 17 de março de 2011 às 12h40min
Tag(s): Agência Senado
Está na pauta do Plenário a medida provisória (MP 508/10), que abriu crédito extraordinário em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 968,1 milhões, para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) até o final de 2011. A matéria tranca a pauta e tem prazo final para ser votada até o dia 20 deste mês, devendo ser apreciada, portanto, ainda nesta semana. Caso contrário, perderá a validade.
De acordo com o Executivo, os recursos vão melhorar a qualidade da educação, por meio da manutenção do transporte e da alimentação escolares até o final deste ano. Do total de recursos, R$ 774,1 milhões foram alocados no Pnae - implantado em 1955, que atende atualmente 45,6 milhões de alunos - e R$ 194 milhões ficaram com o Pnate, programa instituído em 2004.
O então ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo - atual ministro das Comunicações -, disse que essas despesas são obrigações estabelecidas pela Constituição. Paulo Bernardo, que assinou a mensagem enviada pelo Executivo ao Congresso, acrescentou que as despesas são feitas mediante a transferência de recursos da União aos estados, municípios e Distrito Federal, e são imprescindíveis para a execução desses programas.
A matéria recebeu parecer favorável do relator na Câmara, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), e foi aprovada na íntegra pelos parlamentares. No Senado, o relator da MP é o senador Jayme Campos (DEM-MT).
De acordo com a MP, os recursos foram distribuídos da seguinte forma:
- Acre (R$ 4.236.780,00),
- Alagoas (R$ 12.452.807,00),
- Amapá (R$ 4.605.039,00),
- Amazonas (R$ 17.414.354,00),
- Bahia (R$ 56.090.052,00),
- Ceará (R$ 26.664.027,00),
- Distrito Federal (R$ 7.698.694,00),
- Espírito Santo (R$ 13.176.404,00),
- Goiás (R$ 19.241.703,00),
- Maranhão (R$ 26.578.608,00),
- Mato Grosso (R$ 14.984.096,00),
- Mato Grosso do Sul (R$ 10.317.343,00)
- Minas Gerais (R$ 52.922.260,00),
- Pará (R$ 40.624.266,00),
- Paraíba (R$ 13.513.446,00),
- Paraná (R$ 32.145.911,00),
- Piauí (R$ 13.255.293,00),
- Rio de Janeiro (R$ 30.587.156,00),
- Rio Grande do Norte (R$ 40.585.770,00),
- Rio Grande do Sul (R$ 28.868.393,00),
- Pernambuco (R$ 33.190.499,00),
- Rondônia (R$ 8.941.447,00),
- Roraima (R$ 2.967.943,00),
- Santa Catarina (R$ 16.777.374,00),
- São Paulo (R$ 104.272.027,00),
- Sergipe (R$ 6.777.187,00), e
- Nacional (R$ 135.296.503,00).
