Publicado em 01 de abril de 2011 às 10h39min
Tag(s): PNE
Em nota pública divulgada em 31 de março, as entidades que compõem o Fórum Nacional de Educação fazem recomendações ao Congresso Nacional relativas à tramitação, no Poder Legislativo, do Plano Nacional de Educação (PNE). Válido para o decênio 2011–2020, o projeto de lei do PNE (nº 8.035, de 2010) aguarda a apresentação de emendas.
Sobre esse processo, as entidades do fórum sugerem na nota, entre outras recomendações, o estabelecimento de um cronograma de audiências públicas “capaz de garantir a necessária capilaridade e legitimidade ao futuro mecanismo legal de planejamento da educação brasileira”.
Outra recomendação feita é que a Comissão Especial que está sendo criada privilegie membros da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. Para as entidades, ainda, "a tramitação do PL 8035/2010 deve ser célere, sem ser aligeirada, com a preocupação essencial de que haja qualidade nos debates em torno da matéria, tão importante ao país".
Conae
Opinião reforçada no texto deste documento, as entidades ressaltam que a referência primordial para os debates da comissão devem ser as deliberações da Conferência Nacional de Educação (Conae).
De caráter permanente, o fórum define-se como espaço inédito de interlocução entre a sociedade civil e o Estado. Ele é composto por instituições como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Ministério da Educação.
Fonte: Portal Vermelho
