Publicado em 04 de abril de 2011 às 09h19min
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Vista como uma prioridade para os senadores, a mudança no rito das medidas provisórias deve entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (6). O presidente da CCJ, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), já havia sinalizado na semana anterior que daria tratamento prioritário à proposta de emenda à Constituição (PEC) 11/11, apresentada pelo senador José Sarney (PMDB-AP).
A proposta é o principal item da pauta da CCJ nesta quarta-feira, cuja sessão está prevista para começar às 10h.
Como a última reunião da CCJ foi cancelada, em razão do luto pelo falecimento do ex-vice-presidente da República José Alencar, o assunto ficou para esta quarta-feira. A PEC 11/11 estabelece prazos idênticos para cada Casa do Congresso avaliar uma medida provisória. Pela proposta, a Câmara dos Deputados e o Senado terão 55 dias, cada, para analisar as MPs. Hoje o prazo máximo de tramitação das MPs é de 120 dias corridos, a maioria deles consumidos pela Câmara.
Ficando cada Casa com 55 dias, os outros dez seriam destinados à avaliação, pela Câmara, de emendas eventualmente apresentadas pelo Senado. Outra mudança, essa com o objetivo de tornar mais rápida a tramitação, é o fim das comissões mistas destinadas à análise das MPs.
Também tramita na casa PEC 8/2011, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC). Além de fixar em 90 dias o prazo de tramitação das MPs na Câmara dos Deputados, e em 60 dias no Senado, ela dá mais 15 dias para exame de emendas. Mas essa proposta também aumenta a lista de temas vetados para edição de MP.
Entre essas proibições listadas estão a criação ou aumento de tributos; a criação ou transformação de cargos, empregos ou funções públicas; a criação, a transformação ou a extinção de ministérios e órgãos e entidades públicas; e a definição de suas competências e a fixação ou a alteração da remuneração de servidores públicos e militares.
Ao ser questionado pela Agência Senado sobre a possibilidade de a PEC de Paulo Bauer ser avaliada na mesma reunião, Eunício de Oliveira esclareceu que, embora as duas propostas tratem de medidas provisórias, elas diferem em seu conteúdo e que por isso não precisam ser analisadas num mesmo momento, exceto se forem apensadas pelo Plenário.
"A PEC do senador Bauer é proibitiva; seu caput proíbe a edição de medidas provisórias em determinadas condições. Ela pode ser avaliada pela CCJ, mas não no mesmo momento", reiterou.
Comissão de Assuntos Sociais
Punição para erros médicos
Os erros médicos poderão ser punidos de forma mais proporcional aos danos causados. É o que estabelece projeto que está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que se reúne nesta quarta-feira (6). O PLS 437/07, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), prevê novas penalidades em caso de erros médicos, estabelecendo várias gradações novas. O relator é o senador Waldemir Moka (PMDB-MS).
A reunião ocorre na Sala Florestan Fernandes, plenário 9, Ala Senador Alexandre Costa.
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Diligência nas obras das hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau
Comitiva de senadores da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) visita, no domingo (3) e na segunda-feira (4), os canteiros de obras das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia. Os senadores vão avaliar as condições dos dois empreendimentos cujas obras estão paralisadas há duas semanas, devido a conflitos trabalhistas.
O presidente da comissão, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), informou que os parlamentares devem reunir-se com o governador do estado, Confúcio Moura, e outras autoridades, além de diretores das usinas e representantes dos trabalhadores. Depois da visita, os senadores devem elaborar um relatório sobre a situação nas obras.
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Melhoria dos portos
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realiza, nesta quarta-feira (6), a partir das 14h, a audiência pública para debater como a melhoria da infraestrutura portuária poderá dinamizar o trabalho nos portos, de forma a impulsionar o turismo e diminuir desigualdades regionais. A audiência foi requerida pelo presidente da CDR, senador Benedito de Lira (PP-AL), e pelos senadores Cícero Lucena (PSDB-PB) e Ana Rita (PT-ES).
Foram convidados a participar do debate o diretor da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, vinculada ao Ministério de Turismo, Ricardo Martini Moesch; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Fernando Antônio Brito Fialho; o consultor de Portos e ex-presidente da Companhia Docas de São Sebastião-SP, Frederico Bussinger; o diretor de Portos e Costas - Marinha do Brasil, Vice-Almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira; Representante da Diretoria de Aquaviários do Ministério dos Transportes; o presidente da Intersindical da Orla Portuária do Espírito Santo, José Adilson Pereira; e o diretor de Infraestrutura do PAC, Ministério do Planejamento, Roberto Nami Garibe Filho.
DIAP
