Publicado em 06 de abril de 2011 às 10h22min
Tag(s): Entrevista
Concebidos para aproximar a pesquisa acadêmica e a formação docente, sintonizando-as com novas práticas pedagógicas, os Colégios de Aplicação vinculados às Universidades Federais brasileiras têm sido objeto de discussão entre governo e professores. O debate é fruto da intenção do governo em integrar as Escolas ao Sistema de Ensino Municipal e Estadual.
Hoje, a concepção das escolas de aplicação está baseada na relação estreita com as universidades às quais são ligadas, e os professores temem que com a municipalização ou estadualização a tônica vigente seja a do isolamento e da ausência das práticas de pesquisa, extensão e divulgação científica.
Para compreender a proposta de regulamentação das Escolas de Aplicação apresentada pelo governo e as conseqüências das mudanças que ela traz, a diretora de Política Sócio-Cultural da ADURN, Gilka Pimental, professora do Núcleo de Educação Infantil (NEI) e responsável pela EBTT no Estado, lembra o objetivo das escolas em contribuir para a formação dos professores não só como treinamento, mas em pesquisa e inovação das práticas pedagógicas, e a importância delas no sistema educacional brasileiro, sua dimensão e o seu papel na sociedade.
Gilka levanta a diferença entre o universo existente nas escolas de aplicação e a realidade das redes públicas. "Os quadros dos Colégios de Aplicação federais são altamente qualificados, os professores têm dedicação exclusiva, diferente da rede pública, em que os professores têm de dar conta de duplo expediente", afirma. Para ela, para que as boas práticas das Escolas de Aplicação repercutam na rede municipal e estadual, as instituições de ensino superior que mantêm escolas do tipo precisam promover uma maior aproximação, mas a solução não está na municipalização ou estadualização das escolas.
Além disso, Gilka aponta questões que não foram consideradas pela Portaria e que, se não solucionadas, podem levar à fragilização do sistema de Colégio de Aplicações. Dentre elas, a mais importante refere-se à constituição de um Banco de Professor Equivalente para os docentes de EBTT das Universidades, solicitada ao MEC e ao MPOG pelo PROIFES desde 2008 e até agora não implementada. Sem que esse Banco seja criado, não há nenhuma garantia da manutenção e eventual expansão do quadro de docentes de EBTT nas Universidades e, em particular, estabelece-se a possibilidade de que a esfera federal deixe de repor vagas nos Colégios de Aplicação, em casos, por exemplo, de aposentadorias.
Para a professora, não há como aceitar que a regulamentação dos CAPs não seja simultaneamente acompanhada de uma clara definição sobre a continuidade da responsabilidade da esfera federal no que diz respeito ao seu funcionamento, em especial em termos de recursos humanos.
ADURN – Como funcionam as Escolas de Aplicação hoje?
Gilka Pimentel – As Escolas de Aplicação funcionam dentro das Universidades de Ensino Superior. Hoje, temos um total de 18 colégios em todo o país que oferecem educação diferenciada. Apenas duas unidades trabalham com a educação infantil, o NEI, aqui no Estado, e a UNDI, em Santa Catarina, a maioria das Escolas de Aplicação incluem o ensino fundamental e médio.
No último Enem, as Escolas de Aplicação de Pernambuco e Viçosa atingiram o maior índice de aprovação.
Ainda assim, tem sido histórico as dificuldades que as Escolas tem enfrentado desde o governo de Fernando Henrique, quando houve a primeira tentativa de municipalização. Na época, o ensino infantil e fundamental foi transferido para rede municipal e estadual. Os reitores das Universidades Federais, então, se mobilizaram e não permitiram a municipalização das escolas de Aplicação.
ADURN – E o que traz a proposta do governo para regulamentação dos Colégios de Aplicação?
Gilka Pimentel – O governo reedita a intenção de integrar os Colégios de Aplicação ao sistema de ensino municipal e estadual.
É importante historiar a reunião que o ministro da Educação, Fernando Haddad, realizou com todas as Escolas de Aplicação em 2007, para conhecer o funcionamento dos colégios, sua importância e relevância. Após o encontro, o MEC se comprometeu em destinar vagas para as Escolas que há mais de dez anos não realizavam concursos para renovação do quadro.
Mas somente o ano passado, após muita pressão política, tanto do PROIFES quanto dos reitores das Universidades Federais, o MEC cede um quantitativo de vagas para as Escolas de Aplicação. O NEI, por exemplo, renovou o seu quadro com dez vagas, mas teve escolas que, pelo quantitativo de alunos, recebeu quase quarenta vagas.
Conseguimos convencer o MEC da importância na continuidade do trabalho que desenvolvemos e da necessidade destas vagas virem “carimbadas” para as Escolas de Aplicação. Porque antigamente as vagas eram disputadas com os Institutos Técnicos das Universidades.
Portanto, o ministro Haddad conhece o funcionamento dos Colégios de Aplicação vinculados às Universidades Federais e vem, inclusive, incentivando, desde 2008, a participação das Escolas nos programas do MEC, como o Portal do Professor, instrumento importante de planejamento para o docente.
Hoje, todas as escolas de Aplicação alimentam o portal, o NEI, por exemplo, já tem mais de 500 aulas publicadas. O NEI já está na segunda fase de participação neste Portal, que constitui na organização destas aulas em coleções.
Contudo, apesar do trabalho realizado pelas escolas no desenvolvimento de atividades não apenas de ensino, mas também pesquisa e extensão, com foco nas inovações pedagógicas, o governo reedita, mesmo que em uma versão preliminar, que ainda deve ser discutida com os diretores e a Andifes, a intenção de municipalizar ou estadualizar os Colégios de Aplicação.
ADURN – Qual o significado desta integração ao sistema municipal e estadual?
Gilka Pimentel – As Universidades deixam de se responsabilizar pelas Escolas de Aplicação e, se acolher a proposta, aceita a idéia que se tinha, desde a década de 90, de que os Colégios não tem papel algum dentro das Universidades. O que não é verdade.
Mas acreditamos que os reitores não aceitarão esta ação política do governo.
ADURN – E quais são as conseqüências destas mudanças?
Gilka Pimentel – Você tem um grupo de professores titulados, com qualificação, com DE, com uma carreira recém criada (2008), que passará a ser administrado pela secretaria de educação, seja municipal ou estadual, criando uma anomalia dentro de uma rede que não se parece com as Escolas de Aplicação. Não queremos dizer que é uma rede melhor ou pior, mas que vai tem como absorver o conjunto de atividades que desenvolvemos, como a Pesquisa e Extensão, atividades pertinentes às Universidades. Sem falar na ingerência política, administrativa e pedagógica que se cria dentro de Escolas que tem o perfil de gestão participativa, que tem uma configuração que não é a dinâmica da rede do sistema de ensino municipal e estadual.
Na prática acaba-se com as Escolas de Aplicação, que na própria minuta do governo estabelece que estas devem ser unidades de referência para o desenvolvimento de atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão. Põe fim a um ambiente propicio à formação de professores, extinguindo a ampliação e realização de concursos públicos.
ADURN – Então a carreira de EBTT, criada em 2008, fica ameaçada?
Gilka Pimentel – Se a proposta for aprovada, ela passa a existir penas para os professores dos Institutos Técnicos.
ADURN – Como a categoria está se mobilizando para impedir o avanço desta proposta do governo?
Gilka Pimentel – O PROIFES já está ciente desta proposta do governo, o Conselho de Diretores de Colégios de Aplicação Federais (Condicap) está reunido agora nos dias 5 e 6 de abril em Brasília, já tem agendada uma reunião do Condicap com a Andifes, e estamos buscando mobilizar parlamentares que conhecem o trabalho das Escolas de Aplicação, como a Deputada Fátima Bezerra. Tem circulado, ainda, uma manifestação na lista de professores contrária à proposta para impedir o avanço desta tentativa do MEC em municipalizar ou estdualizar as escolas de Aplicação.
