Publicado em 26 de abril de 2011 às 15h14min
Tag(s): Agência Senado
O trabalhador que demandar por mais de uma vez o seguro-desemprego só terá direito ao benefício se fizer um curso de qualificação profissional. A medida está prevista no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec) - a ser lançado em breve pelo governo federal - e foi elogiada em debate nesta terça-feira (26), na Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, ligada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Conforme explicou Eliezer Pacheco, secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC), a exigência de qualificação visa reduzir a reincidência hoje verificada na concessão do benefício. Atualmente, cerca de um terço dos beneficiários do seguro-desemprego são reincidentes e o número de segurados é superior ao número de desempregados.
A preocupação com esses desvios no seguro-desemprego também foi manifestada pelo presidente da subcomissão, senador Paulo Paim (PT-RS). Conforme informou, são frequentes as denúncias de trabalhador demitido apenas para receber o seguro-desemprego, sendo mantido no emprego, sem registro na carteira de trabalho, em acordo com o patrão.
Roberto Nogueira Ferreira, consultor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), reconhece que esses casos de reincidência no seguro-desemprego ocorrem com a conivência dos patrões.
- A CNC é frontalmente contra essa prática, mas reconhece que existe e que é preciso buscar alternativa para evitá-la. O mercado hoje é empregador, sendo injustificável essa reincidência - disse, ao elogiar a iniciativa do Pronatec de submeter o trabalhador à qualificação profissional como condição para voltar a acessar o seguro-desemprego.
No debate, o secretário de educação profissional do MEC explicou que o governo pretende conceder bolsa de estudo associada ao seguro-desemprego e ao programa Bolsa Família, para permitir ao trabalhador frequentar um dos cursos profissionais oferecidos pelo Sistema S (formado por entidades da indústria, do comércio, da agricultura e dos transportes, como Senac, Sebrae e outras) ou pela rede pública de ensino técnico.
Os senadores Wellington Dias (PT-PI) e Casildo Maldaner (PMDB-SC) elogiaram a iniciativa do governo de promover a profissionalização dos beneficiários de programas sociais. Já o senador Wilson Santiago (PMDB-PB) sugeriu que também estruturas de escolas públicas possam ser usadas para cursos de qualificação de mão de obra.
