Publicado em 28 de abril de 2011 às 09h17min
Tag(s): Educação
Com a aprovação da jornada de trabalho prevista na lei do piso nacional da educação - que prevê que docentes da rede pública devam utilizar 1/3 da carga horária para atividades extraclasse, tais como preparo de aulas e formação - os municípios brasileiros irão precisar contratar mais 180 mil professores. O dado foi levantado em estudo da CNM (Confederação Nacional de Municípios).
O custo com as horas-atividades iria gerar custo de R$ 3,1 bilhões. Ao todo, a nova lei do piso impactaria em R$ 5,4 bilhões para os municípios, segundo a entidade. De acordo com o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, a Bahia seria o estado com maior custo adicional: R$ 754 milhões.
Os cálculos foram estimados a partir da atualização do piso em 2011, com base nos valores efetivos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O valor do Fundeb de 2010, divulgado em 7 de abril no Diário Oficial, serviu como base para estimar o valor do piso, que será de R$ 1.187,14 para a jornada de 40 horas semanais.
Jornada de trabalho
Nesta quarta-feira (27), o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou improcedente a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4167, que ia contra a lei do piso do professor (lei 11.738, de 2008). No entanto, não foi dado "efeito vinculante" ao trecho relativo à jornada de trabalho docente - que determina que dois terços dela sejam destinados ao trabalho com os estudantes.
No dia 6 de abril, por 8 votos a 1, o pleno reconheceu a constitucionalidade da lei. A votação da jornada, porém, foi adiada por falta de quórum. Hoje, na retomada do julgamento, houve empate de 5 a 5 na votação.
Com a decisão "sem efeito vinculante" quanto à jornada, o ponto permanece válido, da mesma forma que está na lei, mas pode ser questionado novamente.
