Publicado em 28 de abril de 2011 às 09h40min
Tag(s): Centrais Sindicais
Na manhã desta quarta-feira (27), representantes das centrais sindicais participaram de um café da manhã com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, em Brasília, para apresentarem a pauta de reivindicação relativa ao Dia do Trabalhador - 1º de Maio.
Entre os pontos de pauta estão a PEC da Redução da Jornada de Trabalho sem redução de salário; o fim do fator previdenciário; da regulamentação da Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que proíbe a demissão imotivada; a regulamentação do trabalho terceirizado; e a estabilidade de dirigentes sindicais.
Agenda da Classe Trabalhadora
"Eu recebi a pauta e vamos dialogar também com o setor empresarial e, quem sabe, no segundo semestre nós possamos avançar em ações destinadas a melhorar a qualidade do trabalho no Brasil", disse Maia, após o encontro.
Sobre a votação da redução da jornada de trabalho, Maia afirmou que não é uma matéria simples. “Há um longo caminho a ser perseguido no sentido de estabelecer os consensos e acordos necessários para a votação desta matéria", disse Maia.
Presentes na reunião, Joílson Cardoso, secretário de Política Sindical e Relações Institucionais e o deputado Assis Melo, que também é dirigente da CTB, reforçaram a importância da abertura do canal de diálogo para dar agilidade aos temas propostos, que são do interesses dos trabalhadores e trabalhadoras.
Em sua fala, o deputado Assis destacou a importância de colocar em discussão em plenário a redução da jornada e o fim do fator previdenciário. Além de ressaltar essas duas bandeiras históricas do mundo do trabalho, Assis chamou a atenção para as demissões que vem ocorrendo de dirigentes sindicais. "A estabilidade até existe, mas essa decisão tem ficado nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem se manifestado contrário a esse direito. Percebemos que a democracia avança em todos os setores, mas não avança no chão de fábrica. Não dá para o Supremo ficar decidindo essas questões. É preciso que o Congresso Nacional chame para si essa responsabilidade", ponderou.
“Essa conversa serviu para inaugurar uma relação institucional necessária com as centrais sobre as perspectivas do desenvolvimento vinculado as questões do mundo trabalho. Foi muito ruim o primeiro encontro com uma pauta trabalhista como o salário mínimo sem que houvesse uma negociação anterior”, ressaltou Joílson Cardoso.
Sobre a PEC da Redução da Jornada, de acordo com Joílson Cardoso, a intenção agora é pressionar os parlamentares e o governo para que a matéria entre na pauta de votação. “A intenção é promover um grande ato com sindicalistas e trabalhadores no salão Neleu Ramos, para pressionar o congresso. As articulações devem acontecer após as comemorações do 1º de Maio”.
O deputado Assis Melo manifestou esperança de que ainda este ano seja votada a redução da jornada de trabalho. “Pode ser que este ano, que o projeto adquiriu maioridade, a gente possa votá-lo”, brincou o parlamentar, em comparação ao direito dos jovens de votar aos 16 anos.
Terceirização, 158/OIT e rotatividade
Para Marco Maia, os sindicalistas acertaram a criação de uma comissão especial para discutir os projetos em tramitação na Câmara que tratam da regulamentação do trabalho terceirizado no País.
Na questão da regulamentação da terceirização, Joílson Cardoso lembrou que a CTB é totalmente contra os projetos que estão em tramitação propostos pelo ex-presidente Fernando Henrique e pelo deputado Sandro Mabel. “Rechaçamos esses projetos, pois eles, ao invés de controlar, ampliam a terceirização de forma irresponsável, promovendo a precarização das condições de trabalho. Defendemos a proposta criada pelo Fórum das Centrais e o MTE (Mistério do trabalho e Emprego), que proíbe a terceirização nas atividades fins, como defende o enunciado 331 do TRT (tribunal Regional do Trabalho)”.
Para o sindicalista, a aprovação da regulamentação da matéria é importante, pois, combinada com a resolução 158 da OIT, as medidas combatem a alta rotatividade dos empregos. “A troca de trabalhadores experientes por novatos despreza a mão de obra qualificada, jogando esta na informalidade, reduzindo salários. Fato que causa impacto nefasto na distribuição de renda e nas contas da seguridade social no Brasil” lembrou Joílson Cardoso.
A luta pelo fim do fator previdenciário
Os representantes das centrais se comprometeram a realizar uma reunião para apresentar um consenso em relação a questão do Fator Previdenciário, que na opinião dos líderes cetebistas, deve ser extinto o quanto antes. As centrais concordaram em fazer um grande esforço no sentido de unificar uma proposta.
Outro encaminhamento feito foi a convocação de uma nova reunião para o dia 10 de maio, a partir das 9h, em São Paulo. O encontro servirá para planejar as ações e orientações políticas no encaminhamento dos temas listados.
A intenção é inaugurar um debate sobre o fator previdenciário e criar uma agenda para apresentar na Câmara Federal, numa reunião pública entre os presidentes das centrais e líderes dos partidos políticos aliados (PSB, PCDOB, PT, PDT, PV entre outros).
Portal CTB
