Publicado em 03 de maio de 2011 às 09h15min
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Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) terão um cartão válido em todo o território nacional que permitirá o acesso do histórico de atendimento do paciente, como exames, consultas e vacinação. Portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2) regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde, uma base de dados nacional que permite a identificação dos usuários do SUS, por meio de um número único válido em todo o país.
A meta é implantar o registro eletrônico de saúde em todos os municípios brasileiros até 2014. Ao todo, deverão ser emitidos 200 milhões de cartões, nos próximos três anos, numa ação em conjunto com os governos estaduais e prefeituras para abranger toda a população brasileira. São Paulo (SP) será o primeiro município a testar a integração do sistema com o SUS e já firmou acordo de cooperação tecnológica com o Ministério da Saúde. É importante destacar que as pessoas que não possuírem o cartão não serão impedidas de receber atendimento em qualquer estabelecimento público de saúde.
Com o Sistema, será possível, por exemplo, saber a participação de uma determinada pessoa em campanhas de vacinação, se ela foi atendida em um posto de saúde ou se fez exames e cirurgias. O objetivo é construir um registro eletrônico que permita aos cidadãos, aos gestores e profissionais de saúde acessar o histórico de procedimentos dos usuários feitos pelo SUS e otimizar o atendimento.
O Ministério da Saúde será responsável por desenvolver as bases de dados do Sistema Cartão e oferecê-las a todas as unidades públicas de saúde. Também fará a manutenção e o gerenciamento do banco de dados e prestará cooperação técnica aos gestores locais no processo de cadastramento dos usuários do SUS.
De acordo com a portaria, as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde que já possuem algum tipo de sistema integrado de registro de dados terão um ano para emitir e distribuir os novos cartões. Com o formato de um cartão de crédito, ele trará uma etiqueta com dados pessoais do usuário e um número, fornecido pelo ministério.
Modernização
Para o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, o novo sistema é uma das prioridades para modernizar a gestão do SUS. Ele explica que a regulamentação do cartão é um importante passo para organizar as ações e os serviços de saúde oferecidos no país e fortalece a garantia de acesso no âmbito do SUS. Ainda na opinião do secretário, o uso adequado das informações do sistema vai aprimorar o planejamento, o acompanhamento e a avaliação das ações de atenção à saúde da população.
“A partir desses dados, os gestores locais poderão construir ferramentas e indicadores que poderão interferir diretamente na tomada de decisão em relação às ações de saúde como um todo, seja na vigilância epidemiológica, na organização da atenção básica ou dos leitos hospitalares, entre outras. Para o gestor, será uma espécie de bússola, de carta de navegação”, explica.
Para o cadastramento, os usuários do SUS deverão fornecer o endereço do domicílio permanente, independentemente do município em que esteja no momento do cadastro ou do atendimento. No caso de brasileiros residentes no exterior e estrangeiros não residentes no Brasil que busquem atendimento no SUS, deverá ser registrado como endereço de domicílio permanente apenas o país e a cidade de residência.
Portal para o cidadão
Além de identificar os usuários do SUS, o cartão servirá de base para que o próprio cidadão acompanhe seu histórico de consultas médicas. O Portal de Saúde do Cidadão permitirá – em área restrita ao usuário – acessará os dados cadastrais, atendimentos por meio do SUS e informações sobre a rede pública de serviços de saúde. O portal, que deverá ser lançado no segundo semestre deste ano, terá ainda uma área de acesso público, com informações em saúde, campanhas e notícias sobre o SUS.
Todas as informações dos usuários terão garantia de segurança tecnológica para que não seja violado o direito constitucional à intimidade, à vida privada, à integralidade das informações e à confidencialidade dos dados.
“Os profissionais e gestores de saúde terão seus acessos registrados no Sistema e, caso exista alguma conduta antiética ou imprópria no manuseio do sistema, os envolvidos poderão ser penalizados”, acrescenta o secretário Odorico Monteiro.
