Publicado em 04 de maio de 2011 às 09h57min
Tag(s): ProUni
Para driblar o lobby das universidades privadas no Congresso, o governo estuda editar medida provisória com novas regras para o Programa Universidade para Todos (ProUni). O objetivo é extinguir as bolsas parciais, que são as que mais sobram no programa. Também está na mesa a possibilidade de conceder aos estabelecimentos de ensino isenção fiscal proporcional ao número de bolsas preenchidas, e não ao total oferecido, como ocorre hoje.
As propostas estão sendo discutidas por representantes do Ministério da Educação, Casa Civil e Receita Federal. Deve sair ainda esta semana a solução para reduzir o número de vagas ociosas ou evitar que a União deixe de receber impostos de universidades que não preenchem todas as bolsas.
O diagnóstico dos problemas não é novo. O ministro da Educação, Fernando Haddad, já propôs ao Congresso que mudasse a lei do ProUni para terminar com as bolsas parciais, assim como as concedidas a cursos a distância. Na proposta inicial do programa, enviada pelo Executivo ao Congresso, não havia nenhuma dessas possibilidades.
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta uma ociosidade de 29% das bolsas do programa. Segundo o órgão, o governo já concedeu indevidamente R$ 104 milhões de isenção fiscal a instituições de ensino superior via ProUni.
Hoje, o estabelecimento recebe isenção de acordo com o número de vagas oferecidas ao programa, e não sobre as efetivamente concedidas. Com isso, se uma faculdade oferecer 100 vagas para o ProUni, recebe isenção para todas elas, mesmo que metade, por exemplo, seja apenas parcial. E, se apenas 80 forem preenchidas, a isenção também é para as 100, desde que as 20 remanescentes sejam novamente oferecidas no ano seguinte.
