Publicado em 05 de maio de 2011 às 15h09min
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O relator da Medida Provisória 520/10, deputado Danilo Fortes (PMDB-CE), vai alterar o texto da medida para deixar explícito que a transferência da gestão dos hospitais universitários para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) não poderá ferir a autonomia universitária.
O relator anunciou os principais pontos do seu parecer durante audiência pública da Comissão de Educação e Cultura sobre a MP, nesta terça-feira. A MP cria a Ebserh (uma empresa privada de direito público) para padronizar e normatizar a contratação de funcionários para os hospitais universitários federais. Os representantes dos servidores das universidades são os principais opositores da MP. Eles afirmam que a medida privatiza a gestão dos hospitais.
Entre as mudanças que fará na MP, Fortes citou: "Colocação clara do princípio da autonomia universitária, a utilização de eventuais lucros em investimentos na própria unidade hospitalar, a participação do Ministério da Saúde dentro do Conselho Administrativo, a criação do controle social e a garantia que os dirigentes da empresa serão escolhidos pela comunidade acadêmica."
Críticas
O ex-diretor-geral do Hospital Universitário da Universidade de Brasília Gustavo Romero, que pediu demissão na segunda-feira (2) por discordar da MP, afirmou que não houve discussão com a comunidade acadêmica e que a proposta não resolve os complexos problemas que envolvem o funcionamento de um hospital-escola.
Um dos autores do pedido da audiência, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) considera que a proposta atinge a essência da autonomia universitária. Ele apresentou dados que mostram que o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que serviu de modelo para a elaboração da MP, recebeu nos últimos anos o dobro de recursos de instituições que funcionam em cidades muito maiores. Marinho questiona a razão pela qual o governo federal afirma que tem recursos para essa reestruturação dos hospitais, mas não usa para atender já as instituições.
"A MP fere frontalmente o artigo 207 da Constituição, porque cria uma estatal e essa estatal passa a ter autonomia inclusive para promover as ações pedagógicas e de ensino da instituição. E mais, o governo diz o seguinte: na hora em que a estatal for estabelecida, está resolvido o problema de financiamento dos hospitais. Ora, se o governo ela tem o recurso para fazer isso, por que não o faz no modelo atual?", questiona o deputado.
O representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior e novo diretor do Hospital da UnB, João Batista de Souza, afirmou que não está claro se as instituições que não aderirem à empresa continuarão a receber recursos do governo federal.
O secretário nacional do ensino superior do MEC, Luís Claúdio Costa, garantiu que os repasses vão continuar. "Hoje, as verbas são distribuídas mediante uma matriz. Então, temos uma matriz orçamentária, que verifica a quantidade de professores, de servidores, de atendimento. Se a universidade entender: eu tenho um modelo, eu quero fazer dessa forma, ela vai receber os recursos que a matriz destina a ela", afirmou.
O relator acredita que a MP estará pronta para ser votada na próxima semana.
