Publicado em 05 de maio de 2011 às 15h10min
Tag(s): Andifes
Ministério apura ainda o pagamento do benefício para universidades sem câmpus e prevê mudanças nos critérios de isenção fiscal concedida às instituições de ensino
Estudantes que ingressaram no Programa Universidade para Todos (ProUni) com um perfil socioeconômico incompatível com o estabelecido pelo programa estão perdendo o benefício. A identificação dos estudantes começou em 2009, a partir de uma supervisão do Ministério da Educação (MEC). Desde então, 4.253 bolsas foram encerradas em função da irregularidade. Uma das ferramentas usadas para verificar o cumprimento do critério de renda é o cruzamento de dados do estudante, como a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), com informações concedidas por bancos. As bolsas canceladas por esse tipo de fraude representam 0,8% dos benefícios ativos, que somam 476 mil.
No município de Umuarama (PR), por exemplo, o Ministério Público é responsável pela investigação de 58 casos de fraude relacionados ao programa, dos quais 30 se configuraram em inquérito policial. De acordo com o procurador federal Robson Martins, a grande maioria dos processos está relacionada à incompatibilidade de renda. Todas os bolsistas investigados do município ingressaram no programa por meio da Universidade Paranaense (Unipar).
"As fraudes nos municípios acontecem por causa de uma brecha do ProUni, que pode ser acessado por estudantes que conseguiram bolsas em escolas particulares durante o ensino médio. Aqui no município, uma escola investigada declarou a concessão de mais de 300 bolsas em cinco anos, enquanto outras só concederam cinco. É muito estranho que pessoas que tenham condição financeira excelente consigam bolsas nessa quantidade. Deve ser um esquema de troca de favores", afirmou Robson.
Por meio de nota em seu site, a Unipar informou que, "como toda universidade", "não seleciona os alunos. Ela recebe as inscrições e os documentos, não sendo legitimada à investigação". Em Maringá, também no Paraná, três estudantes estão sendo investigadas.
Fantasmas
Além da concessão irregular de bolsas, está sendo investigada a oferta de benefícios para câmpus inexistentes. Em reportagem veiculada no último domingo, o Fantástico mostrou auxílios concedidos pela Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), do Rio Grande do Sul, no município de Água Branca (AL). A instituição, que não tem câmpus em Alagoas, teria classificado 108 pessoas como bolsistas do ProUni.
Ontem, o ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que a instituição não agiu de má-fé no incidente, mas errou ao informar a localização do câmpus. Questionado se o MEC não teria controle sobre as informações concedidas pelas instituições para a oferta de bolsas, o ministro se limitou a dizer que: "Foi um equívoco de um polo de educação a distância. Querer macular o programa em função de uma falha de cadastramento de um único polo de educação, sendo que a própria instituição se colocou à disposição dos alunos para tentar resolver o problema, me parece um pouco desproporcional".
O MEC informou que a Ulbra está sob supervisão em decorrência de irregularidades na oferta de cursos na modalidade a distância.
Incentivo à graduação
O ProUni prevê a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições privadas de educação superior. A bolsa integral é concedida a estudantes com renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio.
A renda estipulada para o benefício parcial é de até três salários mínimos.
A iniciativa é destinada a estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular na condição de bolsistas integrais. Neste ano, o programa recebeu número recorde de inscrições (1.048.631). Desde 2004, 863 mil estudantes foram contemplados com bolsas de estudo.
Criado pelo governo federal, o ProUni oferece, em contrapartida, a isenção de alguns tributos às instituições de ensino. Dezenove instituições, localizadas em sete estados, já foram desvinculadas do programa após serem submetidas a supervisões feitas pelo Ministério da Educação.
MP para mudar regras
No primeiro semestre deste ano, o Ministério da Educação (MEC) ofereceu 123.170 bolsas do ProUni, das quais 5.526 (4%) não foram preenchidas. De acordo com a pasta, 87% das vagas não ocupadas correspondem a bolsas parciais (4.829). O fato de existirem postos remanescentes, no entanto, não significa que o MEC deixe de arcar com o benefício. Isso porque, segundo a legislação, basta que uma instituição ofereça bolsas do ProUni para ter a contrapartida da isenção fiscal - estima-se que o governo federal deixe de receber anualmente R$ 600 milhões em impostos de instituições de ensino superior.
Para mudar essa realidade, o MEC defende uma alteração legal na norma do ProUni. Ainda nesta semana, a pasta planeja enviar uma proposta de medida provisória (MP) para a Casa Civil que prevê ajustes acordados com a Receita Federal. Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, existem dois cenários possíveis. Um deles é o cancelamento de bolsas parciais. O outro, proposto pela Receita, seria a isenção proporcional ao preenchimento das vagas.
O ministro informou que o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia afirmado que as instituições precisariam de estímulo para preencher as vagas ociosas. No entanto, a sugestão da Receita Federal foi considerada mais apropriada: "Nós entendemos que não necessariamente é um caso de estímulo. Há casos em que a instituição faz um esforço para preencher e não consegue, sobretudo a bolsa parcial".
As vagas ociosas também correspondem a bolsas relacionadas a cursos de educação a distância - das 5.526 remanescentes, 4.813 correspondem a esse tipo de formação. No entanto, segundo Haddad, a restrição a essas bolsas não estará presente na MP, já que a própria pasta vem diminuindo a quantidade desse tipo de benefício ao não admitir bolsas adicionais nessa modalidade.
