Publicado em 09 de maio de 2011 às 17h42min
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Os problemas do setor de planos de saúde serão debatidos em audiência pública promovida por três comissões nesta terça-feira (10) . O debate foi proposto por 11 deputados e deverá tratar dos seguintes temas: a queda no valor do ressarcimento dos planos de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelo atendimento dos seus clientes na rede pública; o desgaste da relação de trabalho entre os médicos e os planos de saúde; a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na fiscalização das operadoras; e a necessidade de medidas protetivas aos consumidores de planos coletivos, administrados por entidades de classe, associações e outros.
A audiência será realizada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, Administração e Serviço Público. Em uma parceria das comissões com a Agência Câmara, os internautas já podem enviar antecipadamente perguntas aos convidados pelo e-mail [email protected]. Os questionamentos serão feitos por intermédio dos deputados que participarão do debate. A audiência será transmitida ao vivo pela Agência Câmara.
Fiscalização
O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), um dos que propuseram o debate, lembra que a Comissão de Defesa do Consumidor já analisa vários projetos de lei com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços de saúde complementar. Ele cita dados da ANS que apontam, somente nos três primeiros meses deste ano, ações de fiscalização em 187 planos de saúde em razão de problemas econômicos ou financeiros e 75 liquidações extrajudiciais de empresas do setor.
“Esses dados nos remetem à necessidade de avaliação dos mecanismos de proteção que devem ser adotados para resguardar os consumidores, sobretudo quando a contratação de planos de saúde é feita por meio de entidades de classe”, afirma Marquezelli.
Ele acredita que a audiência contribuirá para esclarecer as reclamações e críticas de pacientes e discutir medidas preventivas. “Quem acaba pagando a conta duas vezes é o paciente, com mau atendimento e preços altos”, disse. Segundo ele, é necessário questionar a margem de lucro das operadoras e ver se os médicos estão realmente recebendo pouco.
Ressarcimento
O deputado Dimas Ramalho (PPS-SP) apresentou dois requerimentos de debate na área de planos de saúde. Ele quer discutir a queda no valor pago pelos planos ao SUS, a título de ressarcimento pelo atendimento de clientes na rede pública.
O deputado cita levantamento publicado em janeiro pela Folha de S.Paulo, segundo o qual em 2009 o ressarcimento foi de apenas R$ 5,62 milhões – “uma queda de 31,7% em relação ao valor ressarcido em 2007, que já era extremamente baixo”.
Outro requerimento de Ramalho, também aprovado pela comissão, propõe um debate sobre a “deterioração” da relação dos planos de saúde com os médicos. Esse também é o assunto proposto pelo deputado Eleuses Paiva (DEM-SP).
CPI
De acordo com o deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), que também propôs a audiência, o setor de planos de saúde é uma “caixa preta” e precisa ser investigado. Ele está recolhendo assinaturas para propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema. “Queremos saber sobre a movimentação financeira; por que as operadoras vendem planos e não cumprem os contratos; por que não há investimento”, questionou Castelo Branco.
O deputado disse também que, atualmente, os planos contratam apenas cooperativas de médicos que tiram a autonomia dos profissionais para negociar diretamente preços de consultas e reajuste nos contratos.
Sem atendimento
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Roberto Santiago (PV-SP), lembrou que recentemente uma das grandes operadoras deixou 143 mil pessoas sem atendimento e que os próprios médicos reclamam dos valores repassados por essas empresas. "Em determinados setores da saúde pública, o cidadão é mais bem atendido do que nos planos”, disse Santiago.
Para o deputado, é preciso cobrar a responsabilidade das empresas, “que não estão cumprindo o seu papel social e descumprem o Código de Defesa do Consumidor”.
Segundo a Associação Médica Brasileira (AMB), os médicos atendem, em média, oito planos ou seguros de saúde. A maioria paga entre R$ 25 e R$ 40 por consulta. “Esses valores mudam de região para região e simbolizam a indiferença dos planos com os profissionais que respondem pela saúde da população”, afirmou o deputado Eleuses Paiva.
A assessoria de imprensa da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), entidade que congrega 15 grupos de operadoras de planos de saúde, defende as empresas. Segundo a entidade, o reajuste médio do valor das consultas médicas praticado por afiliadas variou entre 83,33% e 116,30% de 2002 até 2010. Esses percentuais são superiores à variação do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) no mesmo período, que foi de 76,31%.
A ANS alega que não pode atuar para estabelecer um piso mínimo para os honorários médicos nas consultas. Há pareceres do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), vinculado ao Ministério da Justiça, e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Ministério da Fazenda contra projetos de lei que tratem desse tabelamento.
Convidados
Foram convidados para o debate:
- o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz do Amaral;
- o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Maurício Ceschin;
- a coordenadora Institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci;
- o diretor-executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), José Cechin; e
- o diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica do Ministério da Justiça, Diogo Thomson de Andrade.
A audiência será realizada às 14h30 no plenário 7.
