Publicado em 10 de maio de 2011 às 16h40min
Tag(s): Câmara dos Deputados
CCJ aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6411/05, do Senado, que obriga o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo a apresentar, trimestralmente, um relatório sobre sua atuação ao respectivo Legislativo (Congresso Nacional, assembleias legislativas ou câmaras municipais).
A proposta agora segue para sanção presidencial, a não ser que seja apresentado recurso para sua análise no plenário.
O relatório dos gestores deverá conter informações sobre montante e fonte de recursos aplicados, auditorias concluídas ou iniciadas, oferta e produção de serviços na rede assistencial.
O relator na CCJ foi o deputado Gonzaga Patriota, com parecer favorável à constitucionalidade da proposta – a comissão não analisou o mérito.
