Publicado em 19 de maio de 2011 às 17h57min
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Os líderes partidários das maiores bancadas na Câmara fecharam acordo para iniciar na manhã da próxima terça-feira (24), em sessão extraordinária às 10 horas, a votação do projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99). O consenso foi alcançado após negociações entre líderes da base aliada e da oposição e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária com o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Pelo acordo, após a votação do código, na terça ou na quarta-feira, entram em pauta as medidas provisórias 517/10 e 521/10, ambas de interesse do Executivo – a 521 recebeu uma emenda da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que cria o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), com novas regras para licitações de obras dos eventos esportivos mundiais que o País vai sediar entre 2013 e 2016 (Copa das Confederações, Copa do Mundo, Olimpíadas e Paraolimpíadas). Com isso, a oposição e a bancada ruralista garantiram a votação do código, e o governo, das MPs.
Segundo o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), até terça o governo vai negociar alguns ajustes no texto com Aldo Rebelo. “Essa é uma questão que não é apenas dos ruralistas, do governo ou da oposição, é uma questão que essa Casa quer decidir”, disse.
A presidente em exercício da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), parabenizou os deputados pelo acordo, que possibilitou votações após uma semana de entraves. “Essa foi mais uma demonstração de que, com gestos de democracia e humildade de todas as partes, se promove o entendimento”, disse.
Segundo ela, o consenso estava sendo costurado desde o início da semana. "Sem acordo, nós estaríamos em um impasse por muito tempo ainda, porque nessa queda de braço não tem ganhador. O tempo está contra, pois todas as pessoas estão ansiosas pela regulamentação", acrescentou, destacando que o novo código é fundamental porque vai determinar os rumos a serem tomados por pequenos e grandes proprietários rurais.
Emenda
Pelo acordo, será destacada durante a votação do novo Código Florestal a emenda de Plenário 164, de autoria dos deputados Paulo Piau (PMDB-MG), Homero Pereira (PR-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Darcísio Perondi (PMDB-RS). Caso ela seja aprovada, o Executivo perderá a prerrogativa de estabelecer por decreto as hipóteses de intervenção dentro de áreas de proteção permanente (APPs), cumpridos os requisitos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental.
O texto da emenda também dá aos estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer, além de atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e turismo rural, outras que podem justificar a regularização de áreas desmatadas. Os ambientalistas criticam a inclusão da atividade pastoril entre as hipóteses de desmatamento dentro de APPs, porque temem abrir uma brecha para a pecuária em áreas que deveriam estar protegidas.
O PT já se declarou contra a emenda, mas o vice-líder do PT Pepe Vargas (RS) garantiu que isso será decido na votação, e não com obstruções.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), disse que “a emenda fará o clareamento da consolidação das áreas ocupadas, mas não leva para os estados a responsabilidade pela regularização ambiental, como a gente queria. É uma coisa que fica ainda meio na dúvida, mas é o avanço possível”. Ele acrescentou, no entanto, que “a emenda leva à conclusão de que, no mínimo, esta responsabilidade seja dividida entre a União e os estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental”.
Obstrução
O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), disse que seu partido não participou do acordo e fará tudo o que puder para evitar a votação, inclusive obstruir as sessões. Ele lamentou que um acordo sobre novas regras mais frouxas para a proteção ambiental seja anunciado no mesmo dia em que a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou que o desmatamento na Amazônia está fora de controle.
“Esse acordo vem para satisfazer a um pequeno grupo de interesse dentro da Casa. Os grandes ruralistas do Brasil, que querem resolver seus problemas pessoais, não podem prevalecer sobre os interesses difusos da sociedade brasileira”, defendeu.0
O Psol deve se somar ao PV nessa obstrução, uma vez que não participou do acordo, e seus deputados são contrários às mudanças.
Em nome dos defensores da mudança no Código Florestal, o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) ressaltou que os pequenos produtores de seu estado querem uma regularização de áreas protegidas em suas terras, e o fato de os estados poderem participar do processo dará muito mais rapidez e proximidade às ações baseadas no novo código.
“Esse código será para salvar a produção rural do País, e na regularização, vamos consertar as áreas de risco, com a participação dos estados”, disse o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
MPs
O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), ressaltou que somente após encerrada definitivamente a votação do código as MPs poderão entrar em pauta. Apesar de não haver acordo sobre o que será votado nas MPs, a oposição se compromete em não fazer obstrução. “A semana, que começou tensa, se encerra em harmonia, com a vitória do diálogo”, disse.
O PSDB adiantou que fará dois destaques para votação em separado durante a análise da MP 517. O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), ressaltou que não há problemas, pois os deputados estarão em plenário para decidir sobre as propostas.
