Publicado em 25 de maio de 2011 às 09h42min
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O Ministério Público Federal no Ceará ajuizou nesta terça-feira (24) uma ação na Justiça Federal pedindo mudanças nas regras do edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2011). A intenção é incluir normas que garantam ao estudante o direito de contestar a prova, caso se sinta prejudicado.
A assessoria de imprensa do Ministério da Educação informou que não foi comunicada pela Justiça sobre a ação e ainda não vai comentar o assunto.
O objetivo da ação, segundo o MPF, é garantir aos estudantes o direito à ampla defesa e à possibilidade de recorrer no âmbito administrativo para questionar a seleção. De acordo com o procurador responsável pela ação esse direito não está “inerente” ao estudante e deve ser garantido no texto do edital.
Por telefone, o procurador Oscar Filho, responsável pela ação, disse ao G1 que há uma "lacuna"no edital.
"Existe uma lacuna no edital que precisa ser preenchida e essa omissão padece de ilegalidade. A história vai se repertir. Por que o Enem é sempre problema? Porque a natureza do Enem é ser um processo avaliatório e não um processo seletivo", afirmou o procurador do Ceará ao citar os problemas registrados nas últimas edições do exame.
As inscrições para o exame foram abertas nesta segunda-feira (23) e vão até as 23h59 do dia 10 de junho. A taxa de inscrição é de R$ 35. O Enem é utilizado por muitas universidades públicas para o acesso ao ensino superior.
Portal G1
