Publicado em 26 de maio de 2011 às 16h11min
Tag(s): Agência Câmara de Notícias
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou há pouco que o Projeto de Lei 757/11, de sua autoria, deverá simplificar as formas de repassar recursos aos projetos beneficiados pelo Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania (Cultura Viva).
A declaração foi dada na audiência pública da Comissão de Educação e Cultura sobre o programa do Ministério da Cultura. "Com a transformação do programa em lei, ele passa a ser política de Estado e não pode ser abandonado com a troca de governos", destacou Feghali.
Para a deputada, é impossível exigir determinados documentos, hoje requeridos pela Lei de Licitações(8.666), de manifestações culturais da Amazônia, por exemplo. "Isso não significa não ter rigor na aplicação dos recursos", completou. Ela quer garantir também isenção tributária aos projetos beneficiados pelo Cultura Viva.
A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, afirmou ontem que, para garantir as liberações orçamentárias para os projetos, é preciso seguir as normas estabelecidas pela Lei das Licitações. Em resposta, Jandira Feghali afirmou hoje que vai propor a criação de grupo de trabalho, na Frente Parlamentar Mista da Cultura, para mediar conflitos dos beneficiários do programa com o ministério.
