Publicado em 30 de maio de 2011 às 09h19min
Tag(s): Projeto
Enquanto centrais sindicais se mobilizam em todo o país por melhorias para as suas bases, em Brasília, partidos de apoio ao governo temem se indispor com os servidores públicos e se articulam para derrubar projeto que fixa um limite para os gastos com a folha de pagamento do funcionalismo.
Na prática, com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 549/2009, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o teto para a ampliação da folha de pagamento do funcionalismo público até 2019 seria calculado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de 2,5% ou da taxa de expansão do Produto Interno Bruto (PIB), o que for menor. O texto tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
Em entrevista ao Blog do Servidor, a segunda vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Lucieni Pereira, avaliou que a fórmula prevista para o aumento da despesa de pessoal é incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ela explicou que, pela LRF, o gasto com a folha de pagamento da União deve ser de até 50% da receita corrente líquida, e não baseada na inflação. Além disso, hoje, o governo tem usado cerca de 30% desse total. "Na prática, a medida congelaria os salários. Os gastos com pessoal incluem outras despesas além da remuneração, como os da própria progressão dos funcionários na carreira. O crescimento vegetativo da folha já consumiria boa parte dos 2,5% acima da inflação permitidos pela proposta", observou.
O texto também é um dos itens a serem vencidos na campanha salarial de 2011, feita por 26 entidades representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
