Publicado em 31 de maio de 2011 às 11h34min
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Debater o funcionamento e a regulamentação dos Colégios de Aplicação (CAPs) para elaboração de proposta de uma política nacional de fortalecimento e expansão da Educação Básica no País. Foi com este objetivo que o Fórum dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (PROIFES) realizou o I Encontro das Escolas de Aplicação das IFES, em Brasília, entre os dias 20 e 21 de maio.
O Encontro aconteceu na sede do PROIFES e contou com a presença do secretário de Educação Superior (SESU), Luiz Cláudio Costa, da secretária de Educação Básica do MEC (SEB), Sandra Regina Garcia, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), da associação Nacional das Unidades Universitárias Federais da Educação Infantil (Anufei) e diretores dos CAPs de todo o país.
Durante dois dias, professores de todas as regiões do país estiveram reunidos para debater a regulamentação da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), o banco de vagas equivalentes, a importância das escolas de aplicação no ensino, extensão e pesquisa, o estatuto das unidades de educação básica dentro da Universidade, entre outros.
A diretora de Política Sócio-Cultural da ADURN, Gilka Pimental, professora do Núcleo de Educação Infantil (NEI) e responsável pela EBTT no Estado, participou de mesa redonda com diretores das unidades de educação básica e enfatiza o objetivo do evento, que além de debater a regulamentação dos CAPs, abrangeu questões que não foram consideradas pela minuta de regulamentação apresentada pelo governo e que, se não solucionadas, podem levar à fragilização do sistema de Colégio de Aplicações. Dentre elas, a mais importante refere-se à constituição de um Banco de Professor Equivalente para os docentes de EBTT das Universidades, solicitada ao MEC e ao MPOG pelo PROIFES desde 2008 e até agora não implementada.
Diretora da ADURN, Gilka Pimentel
“Sem que esse Banco seja criado, não há nenhuma garantia da manutenção e eventual expansão do quadro de docentes de EBTT nas Universidades e, em particular, estabelece-se a possibilidade de que a esfera federal deixe de repor vagas nos Colégios de Aplicação, em casos, por exemplo, de aposentadorias”, ressalta Gilka.
Para a professora, não há como aceitar que a regulamentação dos CAPs não seja simultaneamente acompanhada de uma clara definição sobre a continuidade da responsabilidade da esfera federal no que diz respeito ao seu funcionamento, em especial em termos de recursos humanos.
Em sua participação no Encontro, o Secretário de Educação Superior (Sesu) do MEC, Luiz Claudio Costa, disse que, neste momento, não há como discutir carreira ou banco de professor equivalente para os CAPs e Escolas Técnicas, enquanto estes ainda não possuírem regulamentação. “A lei não permite atuar em algo não regulamentado. Por isto, foram criadas no MEC duas comissões para discutir propostas de regulamentação e estamos avançando”.
Secretário da SESU, Luiz Cláudio, participa do Encontro
O Secretário informou, ainda, sobre uma Portaria que está em análise no Ministério do Planejamento para atender as necessidades emergenciais dessas áreas, entre elas, a contratação de professores substitutos para os CAPs e Escolas Técnicas. A expectativa do Secretário é que ela seja publicada na próxima semana.
Já a representante da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Sandra Regina Garcia, disse que a expectativa é que os CAPs sejam um espaço onde se originem e avancem propostas importantes para a educação e formação. “Esperamos que os CAPs pensem a educação básica em sua totalidade e que estejam integrados não somente às Universidades, mas também à sociedade”.
“Foi um momento oportuno para conhecer o funcionamento dos CAPs e Escolas Técnicas vinculadas de todo país e, acima de tudo, poder dialogar com o MEC assuntos de interesse da categoria docente”, ressaltou a professora do NEI, Edna Maria da Silva.
Professora do NEI, Edna Maria da Silva, participou das discussões
No sábado (21), Edson Lindner, Diretor da Escola de Aplicação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, apresentou aos professores o documento entregue à Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC pelo Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica vinculadas às Instituições Federais de Ensino Superior (Condicap) com princípios e apontamentos que devem orientar a normatização dos CAPs. Os dados mostram ainda que os 17 Colégios de Aplicação possuem 1.023 professores – 622 destes com mestrado e doutorado – que atendem 12.206 alunos.
Também foi apresentado pela presidente da Associação Nacional das Unidades Universitárias Federais da Educação Infantil (Anufei), Viviane Ache, o mapeamento e cenário das unidades de educação infantil nas universidades federais, bem como as limitações nas funções destas unidades. Como resultado do I Encontro, será elaborada uma série de reivindicações com proposições para uma educação básica de qualidade em todo Brasil que serão entregues a Secretaria de Educação de Ensino Superior do MEC.
Ao ressaltar a importância da participação do MEC no encontro, a professora do NEI, Ruth Regina Melo, disse que o momento é de “levantar, também, as nossas preocupações em relação à regulamentação da Carreira da EBTT, já que os problemas apresentados pelos CAPs não são particulares, mas do conjunto das Escolas”.
Professora do NEI, Ruth Regina Melo, ressalta a importância do Encontro
