Publicado em 01 de junho de 2011 às 15h31min
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O Fórum Nacional do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de C,T&I (Consecti) e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confat) envia nos próximos dias ao Congresso Nacional uma série de sugestões para a reformulação da legislação que regula as atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação.
As alterações no Marco Legal foi o principal item da pauta de discussão do Fórum realizado segunda (30) e terça-feira (31), em Belo Horizonte. A opinião final das duas entidades é a que se crie um novo arcabouço legal para C,T&I porque apenas uma modificação na legislação atual, além de demorada, pode não contemplar satisfatoriamente um movimento no sentido de desemperrar o setor.
Além da sugestão para a elaboração de um novo marco legal, o Fórum também quer modificação na Lei 8010, que trata da importação de equipamentos; alteração no atual sistema de prestação de contas e na Lei de Inovação. Nessa última, sugerem, por exemplo, ampliar os benefícios da lei para as empresas que trabalhem com contabilidade fundada em lucro presumido.
O Deputado Federal Sibá Machado, da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, que também participou dos debates, também concordou com a intenção de se criar um novo arcabouço legal, até porque "não se ajusta o que não existe". Ele se comprometeu a dar agilidade e prioridade para essa questão tão logo receba as reivindicações do Consecti e Confap. Machado disse que até o final deste mês encaminha um texto básico para ser apreciado pelas duas instituições.
