Publicado em 07 de junho de 2011 às 11h42min
Tag(s): Carreira Docente
Debater Projetos de Lei de interesse dos Servidores Públicos Federais que estão no Congresso Nacional, bem como a Campanha Salarial. Foi com este objetivo que cerca de 30 entidades representativas dos SPFs, entre elas o Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (PROIFES), e os representantes do Governo reuniram-se no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), no último dia 31 de maio, em Brasília.
Durante o encontro, o PROIFES solicitou do MPOG a marcação de data para a retomada das negociações suspensas no final do ano passado. Segundo o secretário Duvanier, a reunião para dar continuidade às discussões sobre Carreira Docente está agendada para o dia 22 de junho, às 15h.
O MPOG concordou, ainda, em marcar duas oficinas. A primeira, que será no dia 10 de junho, discutirá o PL 1992, que trata da Previdência Complementar dos Servidores. E a segunda, em 17 de junho, debaterá o PL 549, que pretende impor uma limitação ao aumento anual da massa salarial dos SPFs.
O Secretário Duvanier fez questão de frisar que há independência entre o poder Executivo e o Legislativo e que, portanto, o MPOG não tem a possibilidade de impedir ou suspender a tramitação dessas matérias no Congresso Nacional. Entretanto, Duvanier considerou que “se chegarmos a um acordo entre o Executivo e as entidades de servidores poderá haver desdobramentos políticos positivos no Congresso”.
VII Encontro Nacional do PROIFES
O PROIFES irá discutir em seu VII Encontro Nacional, entre 15 e 18 de julho, em São Paulo, entre outros temas, a ‘Campanha Salarial’. Entre os dias 6 e 17 de junho, estão sendo votadas 40 teses, elaboradas por candidatos a ‘delegado ao Encontro, com temas que serão debatidos nas oficinas.
A Campanha Salarial, assim como a Carreira Docente, tem sido, discutida em assembléias gerais de entidades vinculadas ao PROIFES, em todo o Brasil.
“Vale ressaltar que, em reunião ocorrida em Brasília, no último dia 30 de maio, aproximadamente 30 entidades de SPFs (Servidores Públicos Federais) acolheram a proposta apresentada pelo PROIFES para a Campanha Salarial deste ano de 2011”, explica o presidente do PROIFES, Gil Vicente. A proposta trata da recomposição imediata dos salários pelo IPCA, calculado entre julho de 2010, quando houve o último reajuste, e a data em que forem efetivamente implantadas as novas remunerações – o índice anualizado do IPCA está neste momento em 6,51%; Essa recomposição deve ser acrescida do aumento do PIB de 2010 – próximo a 7,5%,
“A justificativa para isso é simples: queremos a reposição do poder aquisitivo dos nossos salários, desgastados pela inflação, e, além disso, reivindicamos partilhar equitativamente do crescimento da riqueza do País verificado no ano passado”, ressalta Gil.
Reunião com MEC
“Depois de muita insistência de entidades representativas dos servidores, em geral, e do PROIFES, em particular, começa a se desenhar um cenário de retomada de negociações. Conseguimos êxito em nossa demanda de que fosse marcada audiência com o MEC para dar início a uma agenda de debates dos muitos assuntos pendentes, tais como os relativos aos Termos de Acordo que assinamos em 2007 e 2008 e que ainda não foram devidamente implementadas (EBTT: progressão, interstício, etc.; MS: Art.192) e mesmo questões mais antigas, como a revisão do enquadramento de ativos e aposentados na classe de associado, processo que prejudicou muitos professores em 2006”, afirma Gil Vicente.
O encontro contará com a presença da SESu, SETEC e Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, e visa discutir a Carreira do Magistério Superior, a Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, assuntos pendentes dos Termos de Acordos assinado pelo PROIFES com o Governo (MEC e MPOG) em 2007 e 2008, tais como a progressão e o interstício na Carreira de EBTT, a normatização da aplicação do Art.192, a regulamentação dos Colégios de Aplicação vinculados às Universidades, a abertura de vagas permanentes para contratação de docentes nas IFES, e questões de natureza jurídica.
