Publicado em 08 de junho de 2011 às 09h57min
Tag(s): Rio Grande do Norte
O governo do Estado decidiu pedir na Justiça, ainda hoje, a declaração de ilegalidade da greve da Polícia Civil, que se arrasta há 20 dias. "A partir do ajuizamento da ação civil pública vamos apurar as faltas e cortar o ponto dos servidores grevistas", anunciou, ontem à tarde, o procurador geral do Estado, Miguel Josino Neto, durante uma coletiva com a imprensa no auditório da Governadoria.
Miguel Josino Neto disse que, por determinação da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) será suspenso o pagamento dos salários dos agentes e escrivães da Polícia Civil, que entraram em greve no dia 17 de maio, em virtude do impasse em que se encontra a negociação entre a categoria e o governo.
Josino Neto afirmou que o governo faz um apelo para que os policiais em greve voltem ao trabalho, "para não dizer que é intransigência" e também "para garantir volta à mesa das negociações".
Para o procurador, conciliação "implica em concessões" das duas partes "e significa em ceder e avançar em outros aspectos". Por isso, a decisão do governo em ajuizar uma ação numa das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal "não se trata de estado de animosidade e intransigência em relação à greve, reconhecida como direito dos servidores pelo governo".
O governo está confiante numa decisão judicial favorável à decretação da ilegalidade da greve, pois o próprio Josino Neto informou que nas greves da Polícia Civil de 2007 e 2010, a Justiça também decidiu pela sua ilegalidade.
Além disso, o procurador informou que no dia 3 deste mês, mas datado de 30 de maio, recebeu um ofício da promotora Danielli Gomes Pereira, da 46ª Promotoria Pública e que atua na Defesa do Patrimônio Público, querendo saber se o Estado já cobrou uma multa diária de R$ 50 mil, sentença ocorrida quando da declaração da ilegalidade da greve de 2007.
Josino disse que pediu o desarquivamento da ação na 2ª Vara da Fazenda Pública e que vai pedir a execução dessa dívida. Ele disse não saber porque a promotora pediu essa informação passados quatro anos da decisão judicial, mas disse supor que isso se devia ao fato que, depois da participações do Ministério Público Estadual (MPE) nas negociações da atual greve da Polícia Civil, não houve avanço nenhum das negociações.
O secretário estadual da Administração e Recursos Humanos, José Anselmo, também estava na coletiva e informou que o governo também vai "apurar as faltas e cortar o ponto dos servidores de outras categorias que estão em greve", inclusive de órgãos como a Jucern, Detran e FJA.
O vice-presidente do Sinpol, Djair Oliveira, disse no começo da noite, que a greve vai continuar, "porque não são ameaças que vão acabar com ela".
Para ele, o governo tem um direito legítimo de ajuizar ação, mas o Sindicato vai até o STF se precisar: "Os serviços de urgência e emergência estão atendo a população, a dez delegacia regionais e o setor de inteligência, logística e transporte estão funcionando e temos até mais de 30% da polícia trabalhando".
Procuradoria não irá à Justiça contra professores
Quanto a um possível pedido de decretação de ilegalidade da greve dos professores, que hoje completa 35 dias, os dois auxiliares do governo Rosalba Ciarlini informam que está fora de cogitação, primeiro porque já existe uma decisão no STF reconhecendo o piso nacional do magistério, e depois, porque o governo recebeu uma proposta dos professores, para que o reajuste salarial de 34% fosse implementado de uma vez só.
A proposta do governo, segundo Anselmo, é de implantar o reajuste com base no piso salarial de R$ 890,00 de forma escalonada de setembro a dezembro deste ano. O governo está aguardando o resultado da assembléia que os professores realizam, hoje de manhã, na Escola Estadual Winston Churchill.
O governo diz que das 710 escolas estaduais, apenas 20,8% estão com as aulas totalmente suspensas, enquanto 25,9% estão com suas atividades pedagógicas parcialmente paralisadas. Ou seja, segundo o governo, o percentual de escolas em greve chega a 46,7% e as que estão em funcionamento são 52,2%.
Por ocasião da coletiva, o procurador geral do Estado, Miguel Josino Neto, informou que, atendendo decisão judicial, o governo vai realizar ainda este ano o concurso público para a contratação de 2.400 professores, que irão atuar a partir do ano letivo de 2012, coisa que não devia estar ocorrendo se de um contingente de 19 mil professores, continuou, nove mil estão fora da sala de aula por diversos motivos.
"O edital do concurso deve sair nos próximo 30 ou 40 dias", disse Josino, que classificou de "escândalo" e de uma "irresponsabilidade"o fato de que, através dos anos, alunos tenham ficado sem aula de Matemática, Inglês, Física e outras disciplinas.
Ele disse que a secretária estadual de Educação, Betânia Ramalho, vai elaborar um plano para tirar o Estado desse perfil, "de falta de compromisso com a educação'.
Fonte: Tribuna do Norte
