Publicado em 09 de junho de 2011 às 14h46min
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A Câmara dos Deputados encerrou o prazo de emendas ao projeto de lei que cria o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que traça as metas para o setor nos próximos dez anos com 2.915 propostas de alteração ao texto apresentado pelo governo federal em dezembro do ano passado. É o maior número de emendas recebido até hoje, na Câmara, para um projeto.
Com a previsão de vinte metas a serem cumpridas para os próximos dez anos, o texto original do PNE (PL 8035/2010) está sendo debatido por diversas entidades, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, além de casas legislativas estaduais. Para analisar a matéria, o Congresso Nacional instituiu uma comissão especial dedicada ao tema. Até agora, a comissão realizou quatro audiências públicas na Câmara dos Deputados, sobre qualidade na educação, expansão e universalização do acesso ao ensino, financiamento das políticas educacionais e educação especial e inclusiva.
Audiências nos Estados
Por iniciativa da comissão especial, deputados federais estão estabelecendo parcerias com deputados estaduais e organizando audiências públicas nos Estados, geralmente nas assembleias legislativas. A intenção é de que o assunto seja discutido por todos e enriqueça o texto final. O relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT/ PR), prevê que uma primeira versão do relatório seja entregue entre meados de agosto e início de setembro. Mas com o número alto de emendas, não é possível determinar, neste momento, quando o relatório estará pronto para ser votado. A priori, a análise dos deputados da Comissão é terminativa, ou seja, após votado nesta esfera da Câmara dos Deputados, o texto deverá seguir diretamente para o Senado Federal.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que realizou mais de 80 contribuições ao PNE, espera ter o texto aprovado ainda este ano. A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), constroi um banco de dados com as emendas apresentadas ao PNE, para, a partir da análise de seu conteúdo, subsidiar a organização de seminários regionais “A educação municipal na construção do PNE”. Os encontros ocorrem nos meses de julho e agosto e reunirão dirigentes, técnicos das secretarias municipais de educação, conselheiros, educadores, vereadores e movimentos sociais.
