Publicado em 13 de junho de 2011 às 09h03min
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O ministério vai repassar R$ 395 milhões às universidades federais para ampliar o acesso de jovens oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.
Com o objetivo de garantir o funcionamento das ações afirmativas das universidades federais brasileiras, o gasto do Ministério da Educação (MEC) com o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) aumentou 140% entre 2008, data de sua criação, e 2010.
No ano passado, foram aplicados mais de R$ 300 milhões em moradia estudantil, auxílio para alimentação e transporte, atenção à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, auxílio-creche, apoio pedagógico e na facilitação do acesso a jovens universitários com deficiência.
O titular da Secretaria de Ensino Superior do MEC, Luiz Cláudio Costa, disse ao Valor que, para este ano, o ministério vai repassar R$ 395 milhões às universidades federais para ampliar o acesso de jovens oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. O valor representa um crescimento nominal de 30% sobre os gastos do Pnaes do ano passado.
As instituições federais baseiam suas ações em reservas de vagas. Os critérios são os mais variados: gênero, raça, origem do estudante no ensino básico, classe social, região. Segundo Costa, o MEC já mapeou mais de 40 critérios diferentes de cotas de acesso ao ensino superior federal. "Cada instituição tem sua autonomia, o ministério tem que agir como indutor de políticas para contribuir com a democratização do acesso ao ensino superior, favorecendo a inclusão social", afirma Costa.
O assunto é polêmico entre especialistas e várias universidades já foram processadas. A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que reserva 20% das vagas para alunos de escolas públicas e 10% para negros, foi obrigada pela Justiça a reduzir pela metade as cotas no curso de engenharia mecânica. Na maioria dos casos, as ações judiciais são promovidas por candidatos não beneficiados por cotas e o Ministério Público.
Para a pesquisadora do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (Nepp) da Unicamp Cibele Yahn, reservas de vagas geram privilégios e podem beneficiar pessoas com baixa qualificação. "O desafio é ampliar o acesso ao ensino superior e promover inclusão, mas com mérito. Dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) apontam que 50% dos candidatos não atingem os 400 pontos mínimos para participar do ProUni. Como esse jovem vai se comportar numa universidade pública?", diz ela.
Gustavo Balduíno, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes), defende melhor organização do modelo de cotas. "Apesar de cada universidade ter sua autonomia, é preciso trabalhar melhor os critérios. Não sabemos qual o percentual de universitários de escolas públicas no ensino superior hoje. Não existe um controle."
Luiz Cláudio Costa, do MEC, diz que é papel da universidade discutir as condições da educação básica, as desigualdades socioeconômicas do País e a exclusão gerada pelo atual processo seletivo das universidades (vestibular). Costa lembra ainda que a maioria dos países desenvolvidos adotam ações afirmativas e que elas precisam ser "amparadas por ações que garantam a permanência do aluno até o fim do curso e a qualidade dos cursos, como o Pnaes".
(Valor Econômico)
