Publicado em 13 de junho de 2011 às 14h48min
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública nesta terça-feira (14) sobre o Projeto de Lei 1209/11, do Poder Executivo, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 12. O debate foi proposto pelo deputado Alex Canziani (PTB-PR), que é o relator do projeto nessa comissão.
Foram convidados:
- o ministro da Educação, Fernando Haddad;
- um representante do Ministério do Trabalho;
- o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antonio Oliveira Santos;
- o diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Rafael Lucchesi;
- o presidente do Fórum Nacional de Secretarias de Estado do Trabalho (Fonset), Nilton Vasconcelos.
A Comissão de Educação e Cultura marcou uma reunião sobre o mesmo projeto na quarta-feira (15), no mesmo horário e no mesmo local. O debate foi proposto pelo deputado Biffi (PT-MS), que é o relator da proposta nessa comissão.
Foram convidados, além do ministro Haddad, os relatores do projeto nas quatro comissões em que ele tramita: deputados Alex Canziani, Biffi, Júnior Coimbra (PMDB-TO, pela Comissão de Finanças e Tributação) e Jorginho Mello (PSDB-SC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).
Pronatec
O programa prevê oferta de bolsas, garantia de financiamento na rede privada de ensino e expansão das vagas em escolas públicas.
Pela proposta, as bolsas serão concedidas aos estudantes matriculados em cursos de formação profissional técnica de nível médio e aos trabalhadores e beneficiários de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, que frequentem cursos de qualificação com duração de pelo menos 160 horas. O texto também prevê a ampliação da concessão de financiamento para cursos de nível médio profissionalizantes privados por meio do Fies. Para essas duas ações, a previsão de gasto no primeiro ano é de R$ 700 milhões e R$ 300 milhões, respectivamente.
