Publicado em 27 de junho de 2011 às 09h25min
Tag(s): Ditadura
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias vai promover na quarta-feira (29) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 7376/10, do Executivo, que institui a Comissão Nacional da Verdade. Conforme a proposta, o colegiado será criado no âmbito da Casa Civil da Presidência da República para esclarecer casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988 – inclusive a autoria de tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres.
O debate foi solicitado pelos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Luiza Erundina (PSB-SP). A deputada se diz preocupada com a possibilidade de o projeto ir a Plenário sem a análise da comissão especial criada com esse objetivo, mas que ainda não foi instalada. "No caso de a proposta ser votada em regime de urgência, os pareceres serão dados na própria sessão do Plenário e votados sem o tempo necessário para fazer emendas e destaques, e assim corrigir aspectos considerados inadequados", argumenta.
De acordo com Erundina, familiares de mortos e desaparecidos políticos pedem mudanças no projeto, pois discordam da presença de militares na Comissão da Verdade e querem mecanismos para trazer justiça aos parentes que lutaram contra a ditadura. O projeto atual justifica a criação da comissão para “efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”.
Retrocesso
Na opinião do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), no entanto, a anistia foi difícil de ser conquistada e rediscuti-la só vai provocar ressentimento e rivalidade no País. Marquezelli considera, portanto, que a criação da Comissão da Verdade é um retrocesso para democracia brasileira. "Os interessados querem criar a comissão talvez para conseguir indenizações do governo, como muita gente está conseguindo", afirma.
Convidados
Foram convidados para o debate:
- os ministros da Defesa, Nelson Jobim; da Justiça; José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário;
- a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Pereira de Carvalho;
- o procurador regional da República e coordenador do grupo de trabalho "Memória e Verdade", Marlon Alberto Weichert;
- o jurista e professor da Universidade de São Paulo (USP) Fábio Konder Comparato; e
- as representantes da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos Maria Amélia Teles e Rosalina Santa Cruz.
A audiência será realizada às 14 horas, no Plenário 9.
